Faz parte, como sabemos, do processo de descentralização do centralismo estatal, transferir competências do Estado central para as autarquias locais. Competências relacionadas com a cultura, património, infraestruturas, justiça, ação social, educação, saúde, atendimento público, etc… Algumas autarquias aceitaram certas dessas competências, outras nem tanto. E não aceitaram, fruto de necessitarem de mais meios para tal, como recursos humanos e financeiros.
Sou bastante favorável a passar o centro das decisões para mais perto das populações, e onde, efetivamente, se conhece a realidade de cada cidadão e de cada comunidade. Que sentido faria, vir de Lisboa uma decisão sobre como deve o atendimento público ser gerido, ou como deve o património daquele município ser administrado? E acredite-se que aumentando as competências das autarquias, também se aumenta o seu orçamento,
passando parte da verba do estado central para a autarquia. Estará mesmo isso a acontecer?
Isto deverá querer dizer que a máquina do Estado central está a diminuir, certo? Estará mesmo? Vejamos: o Estado central delega competências para as autarquias, isto deverá querer dizer que recursos humanos que faziam certa tarefa, deixam de a fazer e não são necessárias. Certo? Sendo demitidos e deixando de prestar esse serviço. Está mesmo isto a acontecer? Ou os recursos humanos que faziam as tarefas que agora são das autarquias ainda por lá andam e assim continuarão? Ou seja, diminui-se o trabalho necessário a ser feito e continua-se com as mesmas pessoas. Que empresa se aguentaria assim?
Já todos conhecemos a maneira como a máquina estatal é ineficiente, como somos tratados nos serviços públicos, e como o nosso dinheiro é gasto num estado cada vez mais gordo. Será que não se pode fazer diferente? Para que servem os nossos impostos se não são para nos servirem?
O número de funcionários públicos, desde 2016, início da governação de António Costa, tem vindo a aumentar e já está nos níveis acima da pré-troika (2011). Não há mal que isso aconteça, mas será que os serviços estão melhores? Será que as exigências são maiores que obriguem a um estado maior? Porquê que em 2015 era possível prestar os serviços públicos todos com 655 mil funcionários, mas em 2021 foram precisos 729 mil
funcionários para prestar os mesmos serviços?
Ou os serviços melhoraram muito desde 2015 e eu ando a dormir, ou alguma coisa não está bem e os nossos impostos são para alimentar esta despesa corrente cada vez maior. Alguém que me explique o que obriga a este aumento de 70 mil funcionários em 5 anos, e como é que eles melhoraram a eficiência dos serviços.
Eu explico: aumentar a despesa pública, com mais despesa corrente que se vai mantendo ao longo dos anos, através da contratação de mais pessoas para tarefas que se sobrepõem, criando redundâncias, com o objetivo último de arrecadar mais votos, aumentando os dependentes do estado. Isto é modus operandi da governação socialista. Distribuir para o curto prazo. Alimentar–se em demasia. Veremos se não existirão doenças cardiovasculares.
Paulo Vigário
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