A reunião extraordinária desta sexta-feira sobre Armindo Costa e Agostinho Fernandes realiza-se à porta fechada. CHEGA, CDU e IL acusam Mário Passos de “opacidade” e “défice democrático”.
A proposta do Partido Socialista (PS) para homenagear os antigos presidentes da Câmara Municipal, Armindo Costa e Agostinho Fernandes, vai ser discutida e votada pelo executivo famalicense na próxima sexta-feira, 3 de julho, mas sem a presença de público ou da comunicação social. A decisão do executivo liderado por Mário Passos (PSD) de realizar a reunião extraordinária à porta fechada está a incendiar o ambiente político local, provocando duras críticas de toda a oposição na Assembleia Municipal, que acusa o presidente de falta de transparência e isolamento, numa altura em que o tema divide também as estruturas internas do próprio PSD.
Questionado pela redação do Famalicão Canal TV sobre o enquadramento legal para a exclusão dos munícipes e dos jornalistas — à luz da Lei n.º 75/2013, que consagra o princípio geral da publicidade das reuniões autárquicas —, o executivo municipal justificou-se com base num parecer dos serviços jurídicos enviado aos vereadores do PS.
Segundo a autarquia, o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e o Código do Procedimento Administrativo (CPA) apenas obrigam à realização de uma reunião pública mensal por parte do órgão executivo. O município acrescenta que, por deliberação de outubro de 2025, o executivo se “autovinculou” a que apenas as reuniões ordinárias quinzenais sejam públicas, deixando as restantes (ordinárias ou extraordinárias) fora do escrutínio direto. “As reuniões extraordinárias são, há já vários anos, não públicas“, sublinhou a autarquia, assegurando, contudo, que Mário Passos estará disponível para responder aos jornalistas no final da sessão.
CHEGA aponta “isolamento” e “estilo autocrata” de Mário Passos
A justificação jurídica não convenceu a oposição. Em declarações ao nosso canal, João Pedro Castro, líder da bancada do CHEGA na Assembleia Municipal, manifestou total desacordo com a decisão, classificando-a como uma falha na transparência.
“São duas figuras que têm o reconhecimento total da sociedade famalicense, independentemente das cores políticas. Não entendemos esta resistência do Presidente da Câmara, Mário Passos“, afirmou João Pedro Castro.
O líder do CHEGA foi mais longe, criticando o perfil do atual edil por oposição ao seu antecessor, Paulo Cunha: “Ele é uma pessoa muito taciturna, não tem a abertura (…) parece-me uma pecha, uma falha na sua ação governativa“. João Pedro Castro sublinhou, ainda, que Mário Passos parece estar “isolado” nesta matéria, lembrando que figuras de peso do PSD local, como o presidente da Comissão Política, Paulo Reis, e Álvaro Oliveira, já se manifestaram a favor da proposta e da discussão pública. O CHEGA garantiu que, apesar de querer evitar “aproveitamentos políticos“, o partido tomará uma posição formal na próxima Assembleia Municipal.
CDU e Iniciativa Liberal criticam “sinal de opacidade”
À esquerda e à direita, as reações alinham-se na crítica à gestão da maioria absoluta do PSD. Tânia Silva, líder da bancada da CDU, afirmou que “não existem motivos relevantes, nem políticos nem legais” para fechar as portas e considerou a opção do executivo “um sinal errado e desnecessário“. Para a CDU, este episódio traduz-se num claro “défice democrático para o concelho, ao limitar o pluralismo político e o escrutínio das decisões“.
Pelo lado da Iniciativa Liberal, o deputado municipal Miguel Fidalgo defendeu que “a transparência não pode ser vista como um incómodo para quem governa” e que a confiança nas instituições “constrói-se com transparência, não com opacidade“. A IL desafiou o executivo a apresentar uma fundamentação “clara e convincente” para o carácter reservado da sessão, caso contrário avançará com um pedido formal de esclarecimentos na Assembleia Municipal. O partido propõe, ainda, que o município passe a gravar e a disponibilizar online todas as reuniões públicas.
As homenagens a Agostinho Fernandes (histórico autarca socialista) e Armindo Costa (antigo presidente pelo PSD/CDS) — descritos pela oposição como os rostos de dois estilos que marcaram e engrandeceram o “terceiro concelho mais exportador do país” — prometem continuar no centro do debate político e da fiscalização das forças da oposição nas próximas semanas.
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