A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) defendeu, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que a proteção de menores no mundo digital não pode passar apenas por proibições. Numa audição perante a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, a Bastonária Sofia Ramalho sublinhou que as medidas restritivas devem ser um “último recurso”, priorizando-se a capacitação de jovens e famílias através da literacia digital e do reforço de competências socioemocionais.
No parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª, a OPP destaca que o impacto das tecnologias depende de fatores individuais e contextuais, não havendo uma resposta única para o problema. A Bastonária enfatizou a necessidade de dotar os jovens de ferramentas de pensamento crítico e autorregulação emocional para que saibam gerir a sua privacidade e bem-estar online, informa uma nota às redações.
“Seria importante complementar as medidas previstas com outras políticas que garantam a oportunidade, junto das escolas e famílias, para que os jovens desenvolvam competências que ajudem na autorregulação”, afirmou Sofia Ramalho.
A proposta da Ordem diferencia a intervenção consoante a idade:
Até aos 13 anos: Apoio a medidas mais protetoras, uma vez que a criança não tem maturidade para decidir por si.
Dos 13 aos 16 anos: Foco na mediação familiar, equilibrando supervisão parental com o desenvolvimento da autonomia.
Após os 16 anos: Alerta para o erro político de impor restrições que dificilmente seriam cumpridas, defendendo antes a responsabilidade individual e coletiva.
A Ordem não foca a pressão apenas nos utilizadores. Renato Gomes Carvalho, membro da direção da OPP, lembrou que as redes sociais são deliberadamente desenhadas para serem aditivas. “Se o mesmo problema acontece com milhões de pessoas, remete para decisões da comunidade como um todo”, afirmou, urgindo a uma regulação do design funcional das plataformas para que estas promovam o bem-estar e não a dependência.
Para que as decisões políticas não sejam tomadas “no escuro“, a Bastonária deixou um apelo ao investimento em investigação científica de larga escala e estudos longitudinais. Segundo a OPP, só dados concretos e sistemáticos permitirão avaliar a real eficácia das medidas legislativas agora em discussão.
A OPP concluiu reforçando a sua disponibilidade para colaborar na construção de uma abordagem integrada que garanta um desenvolvimento saudável das crianças e jovens portugueses no ecossistema digital.
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