Vereadores da oposição votaram contra compensação à ESSE e exigem a revogação imediata do acordo, que dizem ser uma “bomba-relógio financeira” para o município.
A reunião de Câmara desta tarde em Santo Tirso ficou marcada por uma forte troca de acusações políticas. Os vereadores do PSD votaram contra a proposta do executivo socialista de repor o equilíbrio financeiro a favor da ESSE, a empresa concessionária do estacionamento tarifado no concelho. A oposição classifica o negócio como “ruinoso” e exige a rutura imediata do contrato, alegando que o município está a pagar mais do que aquilo que recebe da empresa privada.
A proposta avançada pelo PS prolonga o contrato de concessão por mais cinco anos e reduz a renda paga ao município, uma decisão que o PSD descreve como uma “bomba-relógio financeira“. Na base do impasse estão as queixas da ESSE, que reclama perdas financeiras motivadas pelas obras de requalificação do largo da Feira de Santo Tirso. Enquanto o executivo socialista apresenta a compensação como uma “inevitabilidade jurídica“, a oposição fala numa escolha puramente política.
“O Município recebe menos, a concessionária reclama mais e a solução é pagar-lhe ainda mais. O risco é nosso. O lucro é deles“, afirmou o vereador do PSD, Ricardo Pereira, durante a sessão.
O “negócio do século” para a ESSE
Os números apresentados pela oposição pretendem ilustrar o desequilíbrio das contas: para uma receita municipal de 484 mil euros, a autarquia prepara-se para pagar uma compensação de 900 mil euros à empresa. O PSD contesta os argumentos da concessionária, lembrando que os lugares da feira sempre existiram e que o estacionamento gratuito naquele local não constitui uma novidade que justifique um “impacto extraordinário” nas contas da empresa.
O partido liderado localmente por Ricardo Pereira alerta que o problema é estrutural e reside no desenho do contrato assinado em 2022. Segundo a visão dos sociais-democratas, o documento está blindado de forma a transformar qualquer intervenção no espaço público — seja a criação de uma ciclovia, de uma paragem de autocarro ou uma alteração de trânsito — num pretexto para a empresa exigir indemnizações por desequilíbrio financeiro.
Oposição exige gestão pública do estacionamento
Face ao que consideram ser uma “vergonha“, o PSD exige a revogação urgente do contrato, defendendo que Santo Tirso dispõe de Polícia Municipal e de meios próprios suficientes para assumir a gestão direta do estacionamento tarifado. Para os vereadores da oposição, não há justificação para manter um modelo que “transfere receita pública para um privado” sem que este assuma qualquer risco real de mercado.
A fechar as críticas ao executivo, Ricardo Pereira acusou a liderança do PS de “caminhar lado a lado com os interesses privados e muito afastado do povo que o elegeu“. Até ao momento, o executivo socialista mantém a posição de que a medida é necessária para cumprir as garantias jurídicas do contrato em vigor.
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