Candidatura contestada aponta graves irregularidades no processo eleitoral, falhas na proteção de dados dos militantes e alteração inexplicada de mandatos.
A Lista B avançou, no dia 16, com uma impugnação formal junto da Comissão Federativa de Jurisdição do Partido Socialista (PS) de Braga. A candidatura requer a fiscalização urgente da legalidade do XXII Congresso Federativo — realizado a 11 de julho, em Vieira do Minho — e exige a suspensão imediata da instalação da nova Comissão Política Distrital, agendada para o dia 27 de julho, até que todas as suspeitas sejam esclarecidas.
Em causa estão graves acusações que, segundo os contestatários, comprometem de forma direta a verdade eleitoral, a transparência e a segurança de dados do partido, refere uma nota enviada à comunicação social.
Irregularidades no decurso do Congresso
De acordo com a impugnação apresentada pela Lista B, o ato eleitoral de Vieira do Minho ficou marcado pela ausência dos dados mais elementares de qualquer escrutínio democrático. Até ao momento, continuam por divulgar o número total de delegados credenciados, os votos obtidos por cada lista, as actas oficiais e a distribuição definitiva de mandatos.
A candidatura opositora destaca duas situações consideradas “particularmente graves“:
Candidatura entregue fora do prazo: O regulamento fixava o limite de entrega de listas para as 17h00, mas a candidatura concorrente terá sido admitida às 17h59 — um atraso de 59 minutos em relação ao limite obrigatório.
Credenciação fora de horas: O processo de credenciação de delegados, que devia ter encerrado às 11h30, terá sido reaberto durante a tarde sem qualquer fundamentação ou indicação de quantos delegados foram admitidos fora de horas.
Adicionalmente, a Lista B denuncia que lhe foram retirados três mandatos de forma injustificada. No encerramento do Congresso, a lista contava com 27 mandatos atribuídos para a Comissão Política Distrital, um número que posteriormente foi reduzido para 24 sem qualquer documento oficial de apuramento que justificasse a perda de representação.
Convocatória externa e suspeitas de violação de dados (RGPD)
O conflito interno ganhou novos contornos com o envio da convocatória para a tomada de posse dos órgãos eleitos. A mensagem não partiu de um canal oficial do PS, mas sim de um domínio externo — condolink.pt — sob o remetente “Gestão de Comunicações“. Para além do envio invulgar, a convocatória continha um erro material flagrante, convocando os membros para o mandato “2024-2026” em vez do biénio correto de “2026-2028“.
A Lista B alerta para a gravidade desta situação, levantando dúvidas sobre a segurança dos dados pessoais dos militantes:
“Os endereços de correio eletrónico são dados pessoais. (…) Os contactos dos militantes não são propriedade de uma direção, de uma candidatura, de uma pessoa ou de uma empresa. Não podem circular sem regras ou sem controlo institucional.”
A candidatura exige saber quem autorizou a partilha de dados com a entidade externa, que tipo de contrato de prestação de serviços existe com a empresa proprietária do domínio e se os militantes foram informados de que os seus contactos seriam tratados por terceiros.
Paralelismo nacional e apelo à transparência
Para a Lista B, estas falhas não representam pequenos lapsos organizativos, mas sim um padrão de funcionamento preocupante que põe em causa a democracia interna. A candidatura traça mesmo um paralelo com o recente XXV Congresso Nacional do PS, onde uma lista alternativa à Comissão Nacional também se viu forçada a recorrer ao Tribunal Constitucional devido a alegados impedimentos de votação.
Os subscritores da impugnação argumentam que o PS não pode exigir rigor, imparcialidade e transparência na administração pública se falhar em garantir esses mesmos princípios nos seus processos internos.
A impugnação aguarda agora uma decisão urgente da Comissão Federativa de Jurisdição, com a Lista B a insistir que avançar para a tomada de posse no dia 27 de julho, sem os devidos esclarecimentos, constituiria um ato de desrespeito pela legalidade partidária.
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