Proposta da autoria do deputado municipal Miguel Fidalgo visa reconhecer o esforço fiscal dos cidadãos e inclui a criação de uma “Rua do Contribuinte” no concelho.
A Iniciativa Liberal (IL) de Vila Nova de Famalicão vai apresentar, na próxima reunião da Assembleia Municipal, uma proposta inédita para a aprovação de um Voto de Louvor ao Contribuinte Local, Nacional e Europeu. O projeto, subscrito pelo deputado municipal Miguel Fidalgo, pretende reconhecer simbolicamente o papel dos cidadãos e das empresas no financiamento do Estado e dos serviços públicos, servindo simultaneamente de desafio à maioria PSD/CDS para que supere a “lógica partidária” na votação.
A proposta liberal parte da premissa de que o contribuinte é frequentemente esquecido no discurso político, apesar de ser o principal motor financeiro de toda a atividade pública. O documento que será submetido à Assembleia classifica o cidadão fiscal como o “financiador silencioso da democracia”, responsável por sustentar desde os investimentos municipais e apoios sociais até aos grandes programas europeus, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Entre as medidas concretas apresentadas pela IL constam:
A aprovação formal do Voto de Louvor;
A divulgação institucional do reconhecimento nos canais oficiais do Município;
A atribuição futura do nome “Rua do Contribuinte” ou “Praça do Contribuinte” a um espaço público do concelho;
A inclusão de uma referência aos contribuintes nas comemorações oficiais do Dia da Cidade.
“O contribuinte é quem paga as escolas, os hospitais, as estradas, os apoios sociais, os investimentos municipais e até os erros de governação“, afirma Miguel Fidalgo, justificando a iniciativa como uma medida de “elementar justiça“. O deputado sublinha ainda a necessidade de desmistificar a origem dos fundos públicos: “Não existe dinheiro da Europa. Existe dinheiro dos contribuintes europeus, incluindo dos portugueses.”
Desafio ao PSD/CDS e críticas a bloqueios anteriores
A IL espera recolher um apoio transversal na Assembleia Municipal e dirige um apelo direto à coligação majoritária PSD/CDS. Miguel Fidalgo avisa que “seria difícil explicar aos famalicenses” um voto contra esta matéria e recorda aquilo que considera ser um padrão de rejeição sistemática das propostas do seu partido.
O deputado evocou o caso recente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), lembrando que a IL propôs a aplicação da taxa mínima — uma medida inicialmente rejeitada, mas que a Câmara Municipal acabou por adotar pouco tempo depois. “Espero que desta vez não aconteça o mesmo“, vincou.
Carga fiscal em máximos históricos
Às críticas junta-se o coordenador concelhio da IL, Paulo Ricardo Lopes, que enquadra a proposta no atual panorama macroeconómico do país. Para o dirigente, numa altura em que “a carga fiscal continua em máximos históricos”, torna-se imperativo alterar a relação entre o poder político e os cidadãos. “O contribuinte não pode ser apenas chamado quando é preciso pagar; deve também ser lembrado quando se fala dos sucessos e dos investimentos públicos“, defendeu.
A iniciativa será formalmente discutida e votada na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal. Caso venha a ser viabilizada, Vila Nova de Famalicão poderá ser o primeiro concelho a aprovar um voto de louvor desta natureza.
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