Executivo municipal aprovou medida para habitação própria permanente. Iniciativa Liberal congratula-se com decisão e reclama mérito pela pressão política.
O executivo municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou, esta quinta-feira, dia 11, em Reunião de Câmara, o início do processo para reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o limite mínimo legal já em 2027. A medida, que abrange residentes com habitação própria permanente e domicílio fiscal no concelho, foi apresentada pelo presidente da autarquia, Mário Passos, como o cumprimento de uma promessa eleitoral. O anúncio já mereceu o aplauso da Iniciativa Liberal (IL), que reivindica a autoria moral da proposta.
O presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, sublinhou que a descida do imposto resulta de um esforço de gestão e planeamento financeiro, garantindo que o alívio fiscal não irá “beliscar” o plano de investimentos e as obras em curso no concelho, nomeadamente nas áreas do saneamento, saúde, segurança e desporto.
“Eu disse aos famalicenses que, havendo possibilidades, com os pés bem assentes na terra, queria continuar a baixar o IMI“, afirmou o edil, lembrando que esta é a terceira redução aplicada desde o seu mandato anterior. Mário Passos vincou, ainda, que a medida entrará em vigor em 2027, rejeitando leituras eleitoralistas.
Questionado sobre queixas de munícipes relativamente ao aumento do imposto em alguns edifícios de Calendário — alegadamente devido a critérios de exposição solar —, Mário Passos desmentiu categoricamente a existência de taxas diferenciadas. O autarca esclareceu que a taxa aplicada pelo município é única e que qualquer flutuação nos valores se deve à atualização do Valor Patrimonial Tributável (VPT), uma competência exclusiva da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).
Liberais famalicenses aplaudem intenção
A IL de Famalicão reagiu publicamente para aplaudir a decisão, recordando que a descida do IMI para o mínimo de 0,30% era uma das bandeiras da sua candidatura autárquica e que, em abril de 2026, o deputado municipal Miguel Fidalgo tinha apresentado uma moção nesse sentido, que acabou chumbada pelo PSD e pelo PS.
Em comunicado, Paulo Ricardo Lopes, coordenador local da IL, considerou “extremamente gratificante” a inversão de marcha do executivo camarário. O dirigente apontou que, após sete meses de mandato do seu deputado municipal, a “pressão dos liberais e da opinião pública” surtiu efeito, lamentando apenas que o partido tenha sido anteriormente apelidado de “populista” por defender a medida.
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