Bancada social-democrata destacou a integração de 12 mil metros quadrados de terrenos a “custo zero”, a renovação dos contratos com escolas e o agravamento de coimas para quem degrada o espaço público.
A última sessão da Assembleia Municipal de Famalicão ficou marcada pela forte intervenção da bancada do PSD em defesa do ordenamento do território, da educação e da sustentabilidade ambiental. Os deputados municipais uniram vozes para apoiar propostas que visam o enriquecimento do património público, a eficiência na gestão escolar e uma fiscalização mais assertiva contra comportamentos que prejudicam a comunidade.
No debate do ponto sete da Ordem de Trabalhos, a deputada Fátima Azevedo destacou o impacto direto da integração automática no inventário municipal das parcelas de terreno cedidas gratuitamente por proprietários no ano transato. Resultantes de licenças de loteamento e alvarás de construção, estas cedências representam a incorporação de mais de 12.000 m² de solo urbano no domínio público.
“Todo este solo urbano entra para o ativo do Município a custo zero para os cofres públicos“, sublinhou a deputada.
A avaliação pericial traduz-se numa valorização patrimonial imediata de aproximadamente 810 mil euros. Segundo a parlamentar, os benefícios práticos são visíveis em várias freguesias: Esmeriz ganha mais de 2.100 m² para arruamentos e áreas verdes; Calendário integra 760 m² para vias e zonas verdes; enquanto Cabeçudos, Brufe, Ribeirão e Mogege recebem novos passeios e baías de estacionamento. Ocorreram ainda mais de 400 micro-cedências em obras particulares que vão permitir o alargamento de estradas secundárias em vilas como Joane, Louro, Gondifelos, Bairro, Gavião, Antas e Cruz. A proposta já tinha recolhido unanimidade em Reunião de Câmara.
Continuidade e descentralização na Educação
A gestão e proximidade escolar estiveram no centro da intervenção da deputada Paula Azevedo durante a discussão do ponto nove. Em análise estiveram os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os Agrupamentos de Escolas para os anos letivos que se estendem até 2029.
Abrangendo áreas que vão desde os recursos humanos e funcionamento de edifícios até aos apoios alimentares e à “Escola a Tempo Inteiro“, a deputada relembrou o percurso de sucesso do concelho desde o projeto-piloto em 2015. “Estes contratos definem com clareza quem decide e quem executa“, apontou, evidenciando que só em 2025 foram aplicados mais de 1,6 milhões de euros em Funcionamento e Ação Social Escolar. O PSD defendeu a medida como um passo vital para consolidar o estatuto de Famalicão como “Cidade Educadora e Amiga das Crianças“.
Tolerância zero à irresponsabilidade ambiental
Por fim, o deputado João Pedro Araújo assumiu uma postura firme em relação ao ponto oito, que prevê a atualização dos valores das coimas no Código Regulamentar de Ambiente. Para o eleito local, a alteração ultrapassa a vertente administrativa, tratando-se de uma “escolha política clara” sobre o modelo de concelho pretendido.
O deputado defendeu que o Município deve informar e sensibilizar, mas também “fiscalizar e responsabilizar quem, de forma consciente ou reiterada, desrespeita as regras“. Dando como exemplo a necessidade de manter o espaço da feira semanal limpo, João Pedro Araújo frisou que o sucesso da medida não se deve medir pelo aumento da receita das multas, mas sim pela redução das infrações e dos resíduos abandonados. “A sustentabilidade não pode ser apenas uma palavra bonita nos discursos (…) tem de se ver nas ruas“, concluiu, justificando o voto favorável do partido acompanhado de uma exigência contínua de pedagogia e igualdade na aplicação das regras.
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