Partido votou a favor da medida do Executivo, mas criticou a “fiscalização fraca” e apontou o dedo à Iniciativa Liberal por falta de alternativas.
O CHEGA de Vila Nova de Famalicão viabilizou a proposta do Executivo municipal para o agravamento das coimas aplicadas à colocação indevida de lixo no espaço público. Apesar do voto favorável, por considerar a medida um passo necessário, o partido liderado localmente classificou a iniciativa como “insuficiente” e criticou a falta de capacidade operacional da Polícia Municipal para garantir o cumprimento da nova moldura contraordenacional.
Durante o debate da proposta, o CHEGA questionou o Executivo sobre os mecanismos de fiscalização previstos, tendo considerado a resposta da maioria “manifestamente fraca“. De acordo com o partido, a garantia de que a fiscalização ficará a cargo da Polícia Municipal — assente no princípio de que o aumento do valor das multas terá um efeito dissuasor — não corresponde à realidade do concelho. O CHEGA argumenta que, com os recursos atuais, as autoridades não têm capacidade para assegurar um controlo sistemático e eficaz em todo o território de Famalicão, informa uma nota enviada à nossa redação.
Como alternativa para colmatar esta lacuna, o partido defende a instalação de sistemas de videovigilância nos pontos mais críticos do concelho, designadamente junto a ecopontos, contentores e áreas com maior histórico de deposição ilegal de resíduos. O CHEGA salvaguarda que esta solução seria implementada “com total respeito pela privacidade e pela identidade dos cidadãos“, sendo a identidade dos munícipes apenas revelada em caso de infração devidamente comprovada.
Troca de acusações com a Iniciativa Liberal
A discussão da medida ficou também marcada por duras críticas do CHEGA ao deputado da Iniciativa Liberal (IL). O partido acusou o representante liberal de se limitar a criticar a proposta de videovigilância sem apresentar soluções alternativas para o problema do lixo abandonado.
Em comunicado, o CHEGA afirmou que o deputado da IL “insistiu na sua ignorância tecnológica quanto às soluções existentes de preservação de privacidade“, acusando ainda o partido de representar uma “direita diluída que não está verdadeiramente comprometida com a lei e a ordem“.
O CHEGA rematou garantindo que não se conformará com “medidas simbólicas” e prometeu continuar a apresentar propostas para obter resultados concretos na defesa e preservação do espaço público famalicense.
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