Parlamentares visitaram o Centro Social do Vale do Homem e a Cruz Vermelha de Fafe para auscultar o terreno sobre a nova Prestação Social Única, atrasos no PRR e a fuga de profissionais.
Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo eleitoral de Braga realizaram, no dia 14, visitas de trabalho ao Centro Social do Vale do Homem e à delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Fafe. A iniciativa teve como objetivo auscultar os agentes no terreno sobre os desafios operacionais do setor social, com particular incidência na implementação da nova Prestação Social Única (PSU), na sustentabilidade financeira das instituições e na retenção de recursos humanos qualificados.
Durante os encontros, a valorização dos trabalhadores do setor social emergiu como uma das matérias mais críticas. As instituições alertaram para a crescente dificuldade em contratar e reter profissionais devido às assimetrias salariais em relação ao setor público. O Centro Social do Vale do Homem exemplificou com o caso dos enfermeiros, que, possuindo a mesma formação académica, chegam a registar diferenças remuneratórias de várias centenas de euros mensais dependendo de trabalharem numa IPSS ou no Serviço Nacional de Saúde. Perante este cenário, defendeu-se a definição de um “custo real expectável” nas respostas sociais e a criação de uma trajetória plurianual de aproximação das tabelas salariais.
A operacionalização da PSU também levantou dúvidas junto das direções visitadas, designadamente quanto à articulação entre a Segurança Social, municípios e IPSS, e aos critérios de cálculo de rendimentos. Na Cruz Vermelha de Fafe, foi exemplificado como a sobreposição de apoios à habitação pode, por vezes, penalizar o acesso a outras prestações, reduzindo o rendimento disponível das famílias vulneráveis. Os deputados socialistas sublinharam que a simplificação do sistema não pode ser apenas uma reorganização administrativa, devendo garantir justiça sem criar novas vulnerabilidades.
Além do financiamento para áreas como a deficiência, demência e saúde mental, o encontro abordou ainda os constrangimentos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As instituições sinalizaram preocupações com alterações de interpretação relativas à restituição do IVA, que ameaçam gerar encargos financeiros imprevistos para projetos já em curso. Os parlamentares do PS comprometeram-se a acompanhar politicamente estes processos e a propor eventuais ajustamentos legislativos.
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