Socialistas alertam que a medida poderá constituir um entrave ao acesso à saúde e questionam a relação custo-benefício do projeto de 2,68 milhões de euros.
O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão manifestou, em sede de Assembleia Municipal, fortes reservas quanto à decisão do Executivo de implementar taxas de estacionamento no futuro parque subterrâneo que está a ser edificado junto ao Centro de Saúde da cidade. Para os socialistas, a medida poderá tornar-se um entrave direto ao acesso aos cuidados de saúde, penalizando, sobretudo, os utentes mais vulneráveis, como os idosos e famílias com menores recursos económicos.
A contestação foi formalizada pela deputada municipal Carla Faria, que questionou o Executivo sobre a justificação para a aplicação de tarifários num equipamento que se destina, primordialmente, a servir um serviço público de saúde. Em causa está um projeto de requalificação urbana e construção de estacionamento que envolve um investimento municipal de cerca de 2,68 milhões de euros (acrescido de IVA). A infraestrutura prevê a criação de 48 lugares subterrâneos e cerca de 30 à superfície, num total aproximado de 80 novos lugares, decorrendo em paralelo com a obra de requalificação do Centro de Saúde, esta financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) num valor de 2,8 milhões de euros, refere uma nota enviada à nossa redação.
Embora o Grupo Municipal do PS reconheça a necessidade de aumentar a oferta de estacionamento na zona — escassez que tem sido agravada por anteriores intervenções urbanísticas na área —, o partido levanta dúvidas sobre a eficácia económica do investimento. Os socialistas apontam que o custo por lugar de estacionamento ultrapassa os 34 mil euros, um valor que consideram elevado, comparável ao investimento realizado na própria requalificação do Centro de Saúde.
Outro ponto de preocupação prende-se com o modelo de gestão do parque. Apesar de o modelo de exploração ainda não ter sido definido, o PS alerta para a possibilidade de o serviço ser concessionado a uma entidade externa. Neste contexto, a bancada socialista solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre quais serão os critérios que ditarão a decisão de gestão, reiterando a sua posição de que o acesso aos cuidados de saúde deve ser facilitado e não onerado.
O debate permanece em aberto, com o PS a aguardar respostas oficiais sobre a viabilidade social e económica desta decisão que, segundo os eleitos socialistas, poderá estar em contradição com o objetivo de promover a acessibilidade aos serviços públicos de saúde no concelho.
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