O Partido Socialista (PS) manifestou-se favorável à transferência de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia, mas criticou duramente o atual envelope financeiro proposto pela autarquia. Durante a última Assembleia Municipal, o deputado António Silva alertou que a manutenção de valores de 2024, sem o ajuste à inflação, coloca em risco a qualidade dos serviços públicos e a sustentabilidade financeira das freguesias.
Apesar de apoiar o princípio da proximidade administrativa, o PS expressou “total discordância” com os montantes financeiros apresentados. Segundo o partido, os custos operacionais — desde combustíveis a materiais e serviços — sofreram um aumento significativo nos últimos anos, tornando as verbas atuais insuficientes para as exigências reais das populações.
António Silva sublinhou que manter o financiamento estagnado representa uma “desvalorização real” dos recursos. O deputado revelou ainda que vários presidentes de junta já demonstraram preocupação, especialmente no que toca à manutenção de vias, limpeza de espaços públicos e gestão de sarjetas.
Outro ponto crítico levantado pelos socialistas prende-se com os critérios de distribuição. O PS defende que a fórmula atual ignora as diferenças estruturais entre contextos urbanos e rurais. “Tratam de forma igual freguesias com realidades profundamente distintas”, lamentou o deputado, alertando para o risco de as juntas terem de desviar verbas dos seus próprios orçamentos para cobrir competências que deveriam ser integralmente financiadas pela Câmara.
A posição do PS encontrou eco no plenário, com diversos presidentes de junta a intervirem no mesmo sentido, reforçando a ideia de que os valores são curtos para as necessidades das freguesias famalicenses.
Perante as críticas e a pressão dos autarcas, o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, reconheceu a necessidade de ajustes. O autarca demonstrou abertura para rever os valores constantes nos autos de transferência, um compromisso que o PS classificou como um “passo importante” para garantir uma valorização justa do poder local.
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