A Câmara Municipal de Vila Verde avançou com um conjunto de apoios, no âmbito da habitação, especialmente direcionados para jovens e para a reabilitação urbana. Em nota de imprensa, informa-se que o novo regime alarga para os 40 anos a idade limite dos jovens, com acesso a isenções e benefícios fiscais para construção, requalificação ou aquisição de habitação própria no concelho.
Apoiar os jovens no acesso à habitação, a par da melhoria de habitações degradadas de famílias mais vulneráveis, é o objetivo central da proposta, que o executivo aprovou por unanimidade e que vai agora ser sujeito à aprovação da Assembleia Municipal.
Conforme explica o vereador da ação social, Manuel Lopes, o regulamento “assegura isenções totais e parciais ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de outros recursos como taxas municipais“.
Dirigindo-se de forma especial às novas gerações, o responsável autárquico justifica que o alargamento da idade limite para acesso aos benefícios direcionados aos jovens “é uma adaptação à evolução da realidade social, que o município faz questão de viver e acompanhar de forma permanente e ativa”.
De notar que para acesso aos benefícios previstos, os jovens – além de residirem ou virem a residir no concelho de Vila Verde – devem ter idade entre 18 a 40 anos. O regulamento prevê que, no caso de casais jovens, um dos elementos pode ter até 41 anos, desde que o valor máximo da soma de idades de ambos não ultrapasse os 80 anos.
O regime de isenções e benefícios prevê ainda um escalonamento gradual mediante a dimensão e o valor das operações de aquisição ou intervenção urbanística. Em áreas de construção superiores a 250m2 são aplicadas reduções graduais dos apoios, o mesmo acontecendo quando as intervenções superam os 150 mil euros.
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