A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, dia 23, com o voto favorável de quase todos os partidos, uma recomendação do PSD que insta o Governo a implementar medidas estruturais no mercado do gás de botija. A iniciativa, que visa aumentar a concorrência e reduzir os preços, foca-se na correção de falhas logísticas e técnicas para beneficiar mais de dois milhões de famílias, especialmente as residentes em zonas rurais e no interior do país.
A proposta, apresentada em Plenário pelo deputado e coordenador social-democrata Carlos Cação, surge como uma resposta direta às dificuldades sentidas por cerca de dois milhões de lares portugueses. O deputado sublinhou que a intervenção é prioritária para as populações dos territórios do interior e de baixa densidade, onde a dependência do gás engarrafado é maior e os custos logísticos tendem a ser mais elevados, refere uma nota enviada à nossa redação.
O documento aprovado define uma estratégia centrada na correção de falhas de mercado através de cinco eixos fundamentais. Entre as medidas de maior impacto está a monitorização rigorosa dos preços, em colaboração com a ERSE e a Autoridade da Concorrência, prevendo-se a aplicação de medidas corretivas temporárias sempre que se detetem distorções graves ou lucros excessivos, pode ler-se.
Além do controlo de custos, o projeto foca-se na liberdade de escolha do consumidor. Para tal, o PSD propõe a eliminação progressiva das barreiras técnicas que atualmente dificultam a troca de fornecedor (como as limitações nos adaptadores ou a propriedade das garrafas). No plano logístico, está prevista a revisão das regras de armazenagem, visando tornar a distribuição mais eficiente e barata em todo o território nacional, refere.
A votação refletiu um raro consenso parlamentar, com o voto favorável de todas as bancadas à exceção do PCP, que optou pela abstenção. Para o PSD, este desfecho representa um passo decisivo para garantir condições de vida mais equilibradas e transparentes para os consumidores portugueses, potenciando ainda o uso de ferramentas digitais para manter os cidadãos melhor informados sobre as opções de mercado, conclui.
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