Socialistas defendem descentralização de competências do presidente da Câmara e querem relatórios anuais apresentados à Assembleia Municipal.
O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão apresentou, na última sessão da Assembleia Municipal, um conjunto de propostas de alteração ao Regimento do Conselho Municipal de Saúde. A iniciativa dos socialistas visa reforçar a transparência, a proximidade com os cidadãos e a participação democrática na definição das políticas de saúde do concelho.
Durante o debate sobre o documento, a deputada municipal socialista Sandra Santos assumiu o protagonismo ao defender a necessidade premente de dinamizar o funcionamento deste órgão consultivo, dada a relevância das suas competências. Como medida primordial, o PS propôs que o Conselho Municipal de Saúde passe a reunir ordinariamente com uma periodicidade trimestral, duplicando a frequência atual de apenas duas reuniões anuais, refere uma nota enviada à comunicação social.
Além do incremento no número de sessões, a bancada do PS centrou as suas exigências na partilha de informação com o eleitorado. Os socialistas propõem:
A divulgação pública de todas as atas, pareceres e recomendações emitidas pelo Conselho.
A elaboração e apresentação de um relatório anual detalhado perante a Assembleia Municipal.
Segundo o partido, estas medidas são fundamentais para que tanto os deputados municipais como os famalicenses consigam acompanhar de perto a atividade e as decisões tomadas pelo órgão.
Críticas à “excessiva concentração de competências”
Outro dos pontos fraturantes apontados por Sandra Santos prende-se com o modelo de liderança do Conselho. O PS manifestou preocupação face àquilo que considera ser uma “excessiva concentração de competências” na figura do presidente da Câmara Municipal, a quem cabe atualmente, de forma exclusiva, a fixação da ordem de trabalhos e a escolha dos temas a debate.
Para a força política da oposição, um órgão descentralizado que ambiciona promover o diálogo deve instituir mecanismos que permitam aos restantes membros contribuir ativamente para a agenda, assegurando um funcionamento mais plural e democrático.
“A saúde dos famalicenses merece um Conselho Municipal de Saúde vivo, participado, transparente e capaz de acompanhar, de forma permanente, os desafios que o concelho enfrenta“, rematou o Partido Socialista em comunicado, assegurando que manterá esta exigência na agenda política local.
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