Intervenção do deputado famalicense baseou-se nas dificuldades dos órgãos de comunicação social locais face à pandemia e denúncias de censura e discriminação, dando o exemplo de Vila Nova de Famalicão.
Durante o processo parlamentar do Orçamento do Estado para 2021, o Deputado Socialista Famalicense Nuno Sá interveio junto do governo sobre as políticas e apoios aos órgãos de comunicação social regionais e locais.
No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado 2021, na Assembleia da República, o deputado aproveitou a oportunidade da audição parlamentar da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, para fazer uma intervenção, onde assinalou a necessidade de medidas de apoio à imprensa local, que sofre com as consequências sociais e económicas da pandemia covid-19 e que também pode ser vítima de pressões, censura e discriminação no acesso à publicidade institucional municipal, exemplificando com o relatado e noticiado nos media de Vila Nova de Famalicão.
“Os media locais estão à mercê das receitas de publicidade institucional das autarquias locais, mas que infelizmente, na prática, dependem, muitas das vezes, da consciência democrática e sensibilidade de cada um dos autarcas para a necessidade de uma imprensa local plural e ativa”, salientou Nuno Sá à Ministra da Cultura, Graça Fonseca.
O Parlamentar Socialista Famalicense prosseguiu no uso da palavra para dizer que, nesta matéria da comunicação social local, poderia dar ao Governo exemplos de acusações de censura, perseguição, pressão ilegítima, parcialidade ou favorecimento de uns em detrimento de outros, desde logo no Concelho de Vila Nova de Famalicão.
Nuno Sá pediu, ainda, uma mensagem clara para os órgãos e profissionais da comunicação social local, questionando o Governo sobre quais os apoios com que estes podem contar e se está previsto algum valor para publicidade institucional na imprensa local. No final da intervenção, deixou um mote para reflexão: “Será tempo de colocar uma verba no orçamento do Estado diretamente para os órgãos da imprensa local, assegurando assim a sua viabilidade, o seu funcionamento e a sua independência?”.
Coube ao Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, responder à intervenção do Deputado famalicense, esclarecendo que, como medida para apoiar a comunicação social, o Governo decidiu proceder à compra antecipada e urgente de publicidade institucional, no montante global de 15 milhões de euros e que este processo está em “fase final de contratação”. A compra antecipada deste tipo de publicidade por parte do Estado foi anunciada em 17 de abril, onde foram referenciados 874 procedimentos administrativos de aquisição pública, estando já a decorrer a fase final da contratação com os jornais e rádios locais.
O Governante explicou que este é um processo complexo pela dimensão e aspetos burocráticos que apresenta, sendo que algum atraso relativamente à imprensa local dever-se-á a dificuldades na entrega de documentos e elementos solicitados para a instrução e decisão do procedimento. O Secretário de Estado afirmou, também, que o processo administrativo é muito complexo e que nunca tinha sido feito antes, pelo que tem alguma morosidade.
Para ajudar os media no âmbito do impacto no setor da pandemia de covid-19, o Governo aprovou a compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, dos quais 75% (11,2 milhões de euros) visam a comunicação social de âmbito nacional. Os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e local. O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media adiantou ainda que a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) “já contactou com todos os órgãos de comunicação social nacionais a pedir a confirmação de dados”. “Estamos a falar de 493 entidades de imprensa regional e 264 entidades rádios locais ou regionais”, acrescentou.
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