As associações mutualistas portuguesas querem assumir um papel central no combate à crise imobiliária. Em reunião recente com a Secretária de Estado da Habitação, a APM-RedeMut (Associação Portuguesa de Mutualidades) manifestou a disponibilidade do setor para reforçar a oferta de arrendamento acessível, utilizando a sua rede nacional de instituições para responder às necessidades das famílias.
O setor mutualista já possui uma base sólida no terreno. De acordo com os dados do Observatório Mutualista de 2024, as entidades associadas gerem atualmente 136 edifícios, que totalizam 1.243 frações destinadas ao arrendamento a preços controlados, informa uma nota enviada à comunicação social.
Diferente do mercado tradicional, esta resposta assenta numa lógica social: os rendimentos gerados não visam o lucro acionista, mas são integralmente reinvestidos nas áreas da saúde, ação social e na própria habitação. “Trata-se de uma resposta não especulativa“, reforça a associação, sublinhando que o modelo garante que os excedentes beneficiam diretamente os associados e a comunidade.
Para que este contributo seja ampliado, a APM-RedeMut levou à tutela duas reivindicações fundamentais:
Clarificação Fiscal: No âmbito da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª, as mutualidades pedem um enquadramento que garanta uma interpretação uniforme pela Autoridade Tributária. O objetivo é assegurar que a isenção ou afetação de impostos como IRC, IMI ou IMT seja aplicada de forma clara quando os rendimentos são destinados aos fins estatutários das instituições.
Criação de um Programa de Investimento Social: A associação propôs ao Governo a criação de um instrumento específico para a economia social, que inclua linhas de crédito bonificado e garantias públicas para a reabilitação de património e construção de novas soluções, como residências universitárias e para idosos.
As mutualidades defendem ainda um acesso mais simplificado a fundos europeus e nacionais, como o PRR e o IFRRU, para potenciar projetos de habitação comunitária e reabilitação urbana.
Com uma rede já instalada em várias regiões do país, a APM-RedeMut acredita que o movimento mutualista tem a capacidade técnica e o património necessários para ser um parceiro estratégico do Estado, ajudando a aumentar rapidamente o stock de casas com rendas compatíveis com os rendimentos dos portugueses, conclui.
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