Deputado municipal Miguel Fidalgo defende intervenção urgente no espaço público através de reforço na iluminação, limpeza urbana e recuperação de zonas abandonadas.
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma recomendação à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão para a criação de um Plano Municipal de Prevenção do Crime. A proposta, apresentada pelo deputado municipal Miguel Fidalgo durante uma sessão especial da Assembleia Municipal dedicada à segurança pública, foca-se na requalificação do espaço público — através de mais iluminação, limpeza e recuperação de áreas devolutas — como ferramenta imediata para combater a criminalidade no concelho, num momento em que o sentimento de insegurança domina a agenda local.
A recomendação defendida pelos liberais assenta em evidência científica, com Fidalgo a evocar uma revisão sistemática dos investigadores Brandon Welsh e David Farrington, publicada pela Campbell Collaboration e utilizada pelo College of Policing do Reino Unido. O estudo, que reúne treze investigações controladas, conclui que o reforço da iluminação pública reduz a criminalidade em média 21%, valor que ascende aos 38% nos casos analisados em solo britânico. “Isto não é uma ideia bonita para um discurso, são estudos científicos (…). Onde há luz, limpeza e gente, há menos criminalidade”, sublinhou o deputado.
Para além da eficácia apontada, a IL destaca o baixo custo e a rapidez de implementação da medida. Miguel Fidalgo apontou que a substituição de um ponto de iluminação por tecnologia LED ronda os 150 a 400 euros, lembrando que a gestão de terrenos baldios, a limpeza urbana e a iluminação são competências diretas do município. “Esta é uma medida que a Câmara pode executar amanhã, sem depender de Lisboa. Há ruas desta cidade onde ninguém quer passar à noite, e essas a Câmara pode tratar com luz e com limpeza, sem grandes orçamentos e sem esperas”, defendeu.
O documento apresentado submete à autarquia prazos concretos para a ação. A recomendação estipula um período de 90 dias para a elaboração de um diagnóstico georreferenciado que cruze os dados de ocorrências da PSP e da GNR com as zonas de iluminação deficiente, terrenos baldios e edifícios devolutos. Paralelamente, exige a correção imediata, num prazo de 30 dias, da iluminação nas ruas onde se registaram assaltos recentemente, bem como o desenho do respetivo Plano Municipal de Prevenção do Crime pelo Desenho do Espaço Público.
A fechar a intervenção, o deputado da Iniciativa Liberal exigiu total transparência em todo o processo, solicitando a publicação de metas claras e o envio de um relatório trimestral à Assembleia Municipal com os custos discriminados de cada intervenção. “Não chega anunciar, queremos números (…). Segurança a sério mede-se e presta-se contas aos famalicenses”, concluiu Miguel Fidalgo.
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