Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo de Braga realizaram, esta semana, uma ronda de visitas institucionais às Câmaras Municipais de Póvoa de Lanhoso, Amares e Terras de Bouro. O objetivo central passou por monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e identificar os principais obstáculos que os municípios enfrentam na implementação de projetos estruturais nas áreas da mobilidade, saúde, habitação e saneamento.
O grupo parlamentar do PS sublinhou a importância de acompanhar no terreno a aplicação dos fundos comunitários, visando garantir que os recursos financeiros disponíveis cheguem efetivamente às populações. Contudo, apesar do otimismo quanto ao volume de investimento, os autarcas dos três concelhos foram unânimes em apontar a complexidade administrativa e o aumento dos custos das empreitadas como riscos reais ao cumprimento dos calendários exigentes do PRR.
Na Póvoa de Lanhoso, o foco recai sobre a Estratégia Local de Habitação e a construção da nova via circular urbana, um projeto orçado com 85% de financiamento da Infraestruturas de Portugal para retirar o trânsito pesado do centro. Já em Amares, o município tem cerca de 10 milhões de euros em obras previstas, incluindo a requalificação de centros escolares e centros de saúde, embora enfrente dificuldades por não ser classificado como território de “baixa densidade”, o que reduz os apoios financeiros disponíveis.
Por sua vez, em Terras de Bouro, as prioridades centram-se na saúde — com o projeto de uma unidade com bloco operatório e cuidados continuados — e na requalificação da EN307, o principal acesso ao Gerês.
Durante os encontros, foram identificados vários “estrangulamentos” que preocupam os autarcas:
Saneamento: Tanto em Amares como em Terras de Bouro, a cobertura de rede de saneamento permanece insuficiente, exigindo investimentos superiores a 12 milhões de euros que carecem de financiamento faseado.
Critérios Territoriais: Em Amares, a ausência de atualização dos critérios de densidade desde 2017 é vista como uma incoerência que penaliza o planeamento estratégico.
Condicionamentos Legais: Terras de Bouro enfrenta limitações severas devido à inclusão do território em áreas de reserva (RAN, Parque Nacional da Peneda-Gerês e Albufeira da Caniçada), o que atrasa licenciamentos.
“É necessário tornar os processos administrativos menos complexos e reduzir o número de entidades envolvidas nos licenciamentos“, defenderam os autarcas perante a comitiva parlamentar.
Os deputados socialistas tomaram nota das sugestões, que incluem também o pedido para o aumento da capacidade de endividamento dos municípios para projetos essenciais. Em jeito de balanço, o grupo parlamentar reiterou o compromisso de levar estas preocupações ao Governo, garantindo uma articulação contínua para que os constrangimentos nacionais não impeçam o desenvolvimento local e o aproveitamento pleno dos fundos do PRR.
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