Estão abertas as candidaturas para os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), a iniciar em setembro, na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, entidade de referência no concelho de Famalicão, em horário pós-laboral.
Estes cursos pretendem que os adultos migrantes em Portugal aprendam a língua para elevar a capacidade de expressão e compreensão em português, e facilitar o seu processo de integração social, profissional e cívico. Assim, também se contribui para a prevenção da discriminação em função da origem e promover a igualdade. Esta medida consiste num conjunto de ações de formação em língua portuguesa destinadas a migrantes que se fixem em Portugal.
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Esta formação destina-se a cidadãos migrantes, adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, desempregados ou ativos empregados, cuja língua materna não é a portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).
Os destinatários devem ser portadores de título de residência, nos termos da legislação nacional aplicável a cidadãos estrangeiros, ou devem apresentar um dos seguintes documentos: a) Comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a obtenção, renovação ou prorrogação de título de residência, no âmbito de processo de regularização; b) Comprovativo de admissão do pedido de asilo e cujo processo se encontre pendente; c) Comprovativo da atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (NISS).
O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto, definiu um conjunto de medidas que permitem desenhar uma resposta nacional em matéria de migrações, entre as quais se inscreve a publicação da Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento – Cursos PLA, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
Para além destes cursos, os adultos migrantes têm acesso à aprendizagem ao longo da vida, que no caso, dos adultos com baixas qualificações ou que não detenham nem consigam obter documento comprovativo das suas habilitações, abrangidos pela presente portaria, são acompanhados pelo Centro Qualifica com o objetivo de os orientar para outras ofertas formativas ou outros percursos de qualificação que permitam melhorar as suas qualificações escolares e profissionais, nomeadamente através de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências e do reconhecimento de títulos de nível não superior obtidos no estrangeiro.
Para mais informações e inscrições contacte:
Centro Qualifica – Polo Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco
Telefone: 913959366/ 252 501 394
Email – centroqualifica@aeccb.pt
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