Ministro da Agricultura e Mar alerta em Vila Verde para o risco de verbas sem regras claras no período 2028-2034 e apela ao regresso da lógica multifundos para os GAL.
Em intervenção na Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, em Vila Verde, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, advertiu que a existência de verbas para o setor no horizonte 2028-2034 exige clarificação nas condições de acesso e gestão. O governante defendeu o reforço da autonomia e da capacidade de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL), criticando a imposição da abordagem LEADER sem uma dotação financeira especificamente garantida.
Participando na Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios», promovida pela Federação Minha Terra, em Vila Verde, o ministro José Manuel Fernandes colocou o foco nos desafios do futuro Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034). O governante alertou que, sem uma definição clara do que constitui investimento em desenvolvimento rural e sem critérios transparentes de elegibilidade, poderão eclodir tensões entre diferentes áreas de intervenção governativa.
Um dos pontos críticos apontados pelo ministro prende-se com o futuro da abordagem LEADER. Embora considere a metodologia um sucesso nos seus 35 anos de percurso — destacando o trabalho de proximidade dos 58 GAL em Portugal continental e ilhas —, o governante criticou o facto de a iniciativa poder continuar a ser obrigatória para os Estados sem dispor de uma dotação financeira estritamente reservada («É obrigatório, mas não tem dinheiro obrigatório», sintetizou).
Para combater a centralização excessiva das políticas — exemplificando que «um regulamento nacional feito a partir do Terreiro do Paço não abarca tudo» —, José Manuel Fernandes defendeu uma maior valorização da experiência instalada das estruturas locais. Nesse sentido, apontou como prioridade a recuperação da possibilidade de os GAL mobilizarem verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), permitindo-lhes voltar a operar numa lógica multifundos que ultrapasse a mera função administrativa.
O “direito a ficar” e o combate às assimetrias
A coesão territorial esteve também no centro da reflexão ministerial, com o governante a sublinhar a criação de condições para fixar as populações — defendendo expressamente a consagração prática de «um direito que ninguém fala e que não está na Constituição, mas é o direito a ficar». O ministro avisou que concentrar os fundos europeus apenas nos territórios mais dinâmicos agravará as assimetrias regionais, advogando uma estratégia articulada entre Governo, autarquias, Comunidades Intermunicipais, CCDR e os próprios GAL.
Aproveitando a deslocação a Vila Verde, José Manuel Fernandes elogiou as medidas locais adotadas pela autarquia — liderada por Júlia Fernandes —, destacando a gratuitidade de taxas de licenciamento para explorações agrícolas, turismo e habitação jovem, bem como o pioneirismo do Plano Diretor Agrícola e Florestal do concelho.
Por fim, o ministro apelou à superação de preconceitos sociais face ao mundo rural e aos agricultores, sublinhando que a agricultura contemporânea é moderna, essencial para a preservação ambiental e da biodiversidade, e determinante para atrair as novas gerações para o setor e para o ensino especializado.
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