Medidas incluem suplemento aos pensionistas pago em dezembro, nova descida do IRS, alargamento do Passe Ferroviário Verde e apoios aos setores dos transportes e agricultura.
O Governo anunciou um conjunto extraordinário de medidas de apoio às famílias e empresas com um impacto financeiro total de 2.300 milhões de euros. A decisão surge em resposta ao aumento do custo de vida e à escalada dos preços dos combustíveis, impulsionados pela conjuntura internacional e conflitos externos. Na comunicação dirigida ao país, o Executivo sublinhou a necessidade de manter o equilíbrio entre a “sensibilidade social” e a “responsabilidade financeira”, recusando adotar “facilitismos” que possam comprometer as contas públicas e o futuro económico nacional.
O pacote aprovado em Conselho de Ministros integra várias intervenções diretas no rendimento dos cidadãos e na economia. Entre os destaques está a atribuição de um suplemento extraordinário aos pensionistas, a ser pago com as reformas de dezembro, que abrange mais de dois milhões de beneficiários. Este apoio financeiro será escalonado: 200 euros para pensões até 537,13 euros; 150 euros para pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros; e 100 euros para pensões entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros.
Além do apoio aos reformados, foi aprovada uma nova diminuição do IRS até ao sexto escalão — a quinta descida do imposto no mandato —, traduzindo-se numa alívio fiscal de 400 milhões de euros focado na classe média, com impacto direto nos salários de novembro e no subsídio de Natal. No setor da mobilidade, confirmou-se o alargamento do Passe Ferroviário Verde por 20 euros mensais aos transportes urbanos de Lisboa e do Porto (incluindo a Fertagus). O Executivo vai igualmente reeditando apoios diretos aos setores mais vulneráveis à subida dos combustíveis, tais como o transporte de mercadorias e passageiros, táxis, IPSS, bombeiros e agricultores, mantendo a redução do ISP que garante atualmente um desconto de cerca de 23 cêntimos por litro abastecido.
Ao defender as escolhas efetuadas, o Governo reforçou que a estratégia nacional assenta num caminho sustentável de criação de riqueza, redução da dívida pública e controlo do défice, rejeitando comparar as medidas adotadas em Portugal com as impostas noutros países europeus ou pela oposição. O discurso encerrou com uma mensagem de confiança no esforço dos portugueses e no desempenho da economia, assegurando que o país continuará a dar resposta às angústias das famílias sem transferir encargos orçamentais pesados para as futuras gerações.
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