Eurodeputados aprovaram relatório da Comissão de Cultura e Educação que pede a definição de uma idade mínima de acesso, restrições a algoritmos e a proibição de publicidade direcionada a menores.
O Parlamento Europeu aprovou um relatório de iniciativa da Comissão de Cultura e Educação (CULT) que exige à União Europeia mais garantias e eficácia na proteção de crianças e jovens no ambiente online. Levado ao plenário pelo eurodeputado português Hélder Sousa Silva, o documento alerta para os riscos da exposição prolongada às redes sociais — como ciberbullying, automutilação e desinformação — e apela à criação de uma idade mínima harmonizada de acesso, bem como a um controlo mais rigoroso dos algoritmos e dos dados pessoais dos menores.
A crescente preocupação com a saúde mental e o bem-estar dos mais novos esteve no centro do debate do plenário do Parlamento Europeu. O relatório aprovado destaca que, de acordo com dados do Eurostat referentes a 2024, 97% dos jovens na UE utilizavam a Internet diariamente, enquanto mais de 80% acediam às redes sociais todos os dias.
Apesar de reconhecer os benefícios das plataformas digitais na promoção da criatividade, educação e participação cívica, o Parlamento Europeu enumerou uma vasta lista de ameaças que preocupam pais e decisores políticos. Entre os principais problemas identificados estão o ciberbullying, a desinformação, a publicidade manipuladora, a conceção viciante das plataformas, as pressões corporais e os conteúdos que incitam à automutilação.
Para combater estas ameaças, os eurodeputados defendem a implementação de uma idade mínima harmonizada a nível europeu para o acesso às redes sociais, acompanhada por mecanismos de verificação e restrição de idade realmente eficazes. “Notamos que o que existe na atualidade não é suficientemente eficaz face ao trabalho dos algoritmos”, declarou o eurodeputado Hélder Sousa Silva, coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na CULT, solicitando que a Comissão Europeia crie um mecanismo de monitorização comunitário para avaliar as políticas de proteção de menores.
Reforço legislativo e regulação de influenciadores
O relatório solicita à Comissão Europeia e aos 27 Estados-Membros que previnam a fragmentação legislativa e apliquem com maior rigor o quadro regulatório digital. Entre as propostas concretas está a revisão da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, para garantir a deteção e prevenção de transmissões em direto com conteúdos de violência ou humilhação. Pede-se também que as plataformas de streaming (incluindo as de videojogos) obriguem os criadores a sinalizar explicitamente conteúdos associados a apostas.
Adicionalmente, os eurodeputados propõem definições automáticas de proteção para menores, como a desfocagem de conteúdos para adultos e a limitação da sua recomendação. Apelam ainda a uma avaliação sobre se a legislação atual estabelece responsabilidades claras para influenciadores e criadores de conteúdos.
No âmbito da privacidade e da inteligência artificial, o Parlamento defende alterações ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para proibir a criação de perfis direcionados a menores com fins publicitários ou políticos. Paralelamente, no quadro do Regulamento da Inteligência Artificial da UE, exige-se o reforço da rotulagem de conteúdos e o rápido encaminhamento de procedimentos para remover ficheiros falsos ou prejudiciais.
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