Socialistas apontam erros na legislação, discrepâncias financeiras e atrasos em quase metade das obras previstas para o centro da cidade.
O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão exigiu, na Assembleia Municipal, a retificação e clarificação do quarto Relatório de Monitorização da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do centro urbano. Os socialistas apontam imprecisões técnicas, uma discrepância financeira inexplicada de cerca de 6,15 milhões de euros e um ritmo de execução que deixa por iniciar quase metade das intervenções estruturantes planeadas.
A principal preocupação do PS prende-se com a contabilidade apresentada no documento. O relatório oficial aponta um investimento público executado de 24,62 milhões de euros e, em simultâneo, um investimento privado de igual valor (24,62 milhões de euros). No entanto, em vez dos 49,24 milhões de euros que resultariam da soma de ambos, o investimento total executado surge fixado em apenas 43,09 milhões de euros.
De acordo com o deputado municipal António Varela, esta diferença de aproximadamente 6,15 milhões de euros carece de uma “explicação clara“. O partido sinaliza ainda que uma verba muito semelhante é repetida em várias ações de reabilitação do edificado privado, apesar de estarem associadas a metas físicas e volumes de edifícios completamente distintos (ações com 63, 14, 34 e 23 edifícios).
Além das dúvidas financeiras, os socialistas detetaram erros de palmatória no enquadramento legal, como a referência ao Decreto-Lei n.º 370/2009, quando o regime jurídico da reabilitação urbana é regulado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009. O PS solicitou a correção imediata deste lapso antes da divulgação pública do relatório.
No que toca à execução prática no terreno, os números revelam forte desfasamento face ao planeado. Das 44 ações estruturantes identificadas na ORU:
12 estão concluídas;
11 apresentam algum grau de desenvolvimento;
21 permanecem por iniciar (o que representa cerca de 48% do total).
Mesmo nas metas de curto prazo (com execução prevista para um ou dois anos), quatro das 14 ações delineadas continuam por terminar. O caso mais emblemático é o da reabilitação do Parque 1.º de Maio — um espaço central e de uso diário pela comunidade escolar e local —, que teima em não sair da fase de projeto, estudo ou topografia.
Para o PS, o sucesso de uma política de reabilitação não se mede apenas pelo “betão” ou pelo volume de investimento executado, mas sim pelo impacto real no dia a dia dos cidadãos. O partido enumerou diversos problemas que afetam a qualidade de vida no centro urbano:
Segurança Pedonal: Foram identificados riscos acrescidos para idosos, crianças e pessoas com mobilidade condicionada, devido a desníveis pouco percetíveis, mudanças bruscas de cota no pavimento e pedras de granito soltas ou partidas.
Estacionamento e Comércio: A aparente menor disponibilidade de estacionamento no centro e as sucessivas alterações nas regras do estacionamento pago têm condicionado o acesso à zona central e prejudicado o comércio local.
Ambiente e Manutenção: Os socialistas recordaram os episódios recentes de poluição e de aves mortas no Lago dos Patos para alertar que a autarquia não pode descurar a manutenção regular no presente em prol de promessas de reabilitação futura.
Face ao cenário apresentado, o Grupo Municipal do PS defendeu que o próximo relatório quinquenal da ORU deve romper com o modelo atual de “mera atualização administrativa“. O partido exige que o próximo documento constitua uma auditoria técnica, financeira, social e urbana rigorosa, capaz de corrigir desvios e garantir que o investimento serve, efetivamente, o interesse público.
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