Socialistas criticam caráter reservado da sessão extraordinária de 3 de julho e falam em “caminho errático” e “opacidade” do executivo de coligação.
O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão lançou duras críticas ao presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, acusando-o de trair a confiança pública e de retrocesso institucional. Em causa está a decisão de agendar como “reservada” a Reunião Extraordinária do executivo marcada para o próximo dia 3 de julho, cujo propósito — a homenagem a antigos autarcas — já tinha gerado contestação por parte da oposição na sessão anterior. Para os socialistas, o edil famalicense demonstra estar “visivelmente consternado e desorientado”.
Em comunicado enviado à nossa redação, assinado por Eduardo Oliveira (primeiro eleito da vereação) e Jorge Costa (líder da bancada na Assembleia Municipal), o PS sublinha que “uma reunião extraordinária esvaziada da publicidade da discussão é um ataque direto ao princípio constitucional da transparência administrativa“. O partido defende que a ocultação do debate aos cidadãos e aos jornalistas impede o escrutínio democrático e exige “a reposição imediata das boas práticas de publicidade autárquica“.
O enquadramento jurídico e o veto aos jornalistas
Na tomada de posição pública, o PS faz uma análise detalhada do quadro legal em vigor (Lei n.º 75/2013) e recorre a pareceres da CCDR-Centro para recordar que a lei apenas exige uma reunião pública mensal. Como a sessão de dia 3 de julho foi convocada com carácter reservado, o público e os profissionais da comunicação social ficam legalmente impedidos de assistir e recolher imagens ou som do debate, restando-lhes apenas o acesso à informação no término da mesma.
Os socialistas lamentam este desfecho, afirmando que “o jornalismo teria um papel fundamental nesta informação e foi desta forma impedido” por uma decisão política de Mário Passos que visa, no seu entender, “obstar à publicidade da discussão“.
Apelo à fiscalização na Assembleia Municipal
Embora reconheça que a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal são órgãos independentes e que a Assembleia não tem o poder de revogar atos do executivo ou demitir o presidente, o PS lembra que o pelouro é “responsável perante a assembleia” a nível político e institucional.
Desta forma, os representantes do PS garantem que não deixarão de “sancionar política e institucionalmente” o que qualificam como um “desastroso caminho errático” do atual presidente da autarquia. O partido mostra-se ainda convicto de que as restantes forças da oposição se unirão na Assembleia Municipal para condenar a “blindagem da informação” implementada pelo executivo de Vila Nova de Famalicão.
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