A União Europeia notificou formalmente, esta quarta-feira, os países do Mercosul sobre a aplicação provisória do Acordo Comercial Provisório (iTA), que entrará em vigor já no próximo dia 1 de maio. O tratado garante a eliminação imediata de direitos aduaneiros sobre 91% dos produtos, estabelecendo regras previsíveis para o investimento e o comércio entre os dois blocos. Numa primeira fase, a medida abrange a Argentina, o Brasil e o Uruguai, prevendo-se que o Paraguai se junte ao grupo em breve.
Segundo o eurodeputado Hélder Sousa Silva (PSD), este acordo não é apenas uma transação económica, mas a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. “Estamos a falar de um dos acordos mais ambiciosos alguma vez assinados pela UE em termos de desenvolvimento sustentável“, sublinhou o parlamentar.
O texto consagra o Acordo de Paris como pilar essencial, incluindo compromissos rigorosos no combate à desflorestação e a meta de atingir a neutralidade climática até 2050. Além disso, o acordo salvaguarda as normas de segurança alimentar da UE e promove a emancipação económica das mulheres e os direitos laborais.
Para Portugal, a entrada em vigor deste eixo comercial é vista como uma “janela de oportunidades” única. Hélder Sousa Silva destaca que o país beneficia de uma vantagem competitiva devido à sua relação histórica e próxima com o Brasil.
“Os consumidores passam a ter mais produtos a preços mais apetecíveis; os empresários vêm o seu mercado alargado e as tarifas de exportação e importação amplamente reduzidas“, afirmou o eurodeputado.
Para contornar a morosidade burocrática, a Comissão Europeia dividiu o tratado original em duas partes. A componente comercial (iTA), agora aprovada, passou diretamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, permitindo uma aplicação imediata. Já o Acordo de Parceria UE-Mercosul, mais abrangente, continuará a aguardar a ratificação individual dos 27 parlamentos nacionais, processo que poderá demorar vários anos.
O eurodeputado concluiu com um alerta geopolítico, defendendo que o rigor no cumprimento deste acordo é vital para a autonomia estratégica da Europa, reduzindo a “dependência excessiva da China” e as incertezas políticas provenientes dos Estados Unidos.
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