A Comissão Política Concelhia do CHEGA de Vila Nova de Famalicão manifestou, em comunicado, o seu “mais profundo repúdio” face à rejeição de um Voto de Recomendação que visava alterar o Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento. A proposta, chumbada pela maioria na última Assembleia Municipal, pretendia instituir critérios de discriminação positiva para famílias monoparentais, com especial enfoque nas mães solo.
O partido sublinha que a medida não acarretaria custos adicionais para o erário público, servindo apenas para reorganizar as prioridades de acesso ao apoio, de forma a proteger os agregados mais expostos ao risco de pobreza. Segundo o CHEGA, o objetivo era “corrigir desigualdades e equilibrar oportunidades” num contexto de crise habitacional.
Para sustentar a proposta, o grupo municipal apresentou dados que indicam que cerca de 20% das famílias portuguesas são monoparentais, sendo que 86% destas são compostas por mulheres. O partido alerta para o “efeito em cascata” que o divórcio ou a separação provocam, citando informações recolhidas junto do Tribunal de Família de Famalicão que confirmam o agravamento da debilidade financeira nestes processos.
“Estas famílias enfrentam diariamente enormes dificuldades para conciliar o trabalho com os cuidados aos filhos, devido à falta de horários flexíveis, escassez de creches e baixos rendimentos“, lê-se no documento, que enfatiza o impacto negativo desta desagregação na coesão social do município.
O CHEGA classifica a decisão da maioria da Assembleia Municipal como uma demonstração de “indiferença inaceitável” perante o “sofrimento real” das famílias famalicenses. No comunicado, a força política assegura que “não se calará” e exige que o Executivo Municipal reavalie a sua posição.
O partido insta o Executivo a apresentar, em tempo útil, as alterações necessárias ao regulamento para que as famílias monoparentais passem a estar “no topo das prioridades de habitação acessível“. Apesar das críticas, a concelhia do CHEGA manifestou-se ainda disponível para dialogar com os restantes grupos municipais para “aperfeiçoar a solução“, reiterando que não aceitará o silêncio face à fragilização das famílias do concelho.
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