O novo relatório da Amnistia Internacional, “A Situação dos Direitos Humanos no Mundo”, revela um cenário alarmante de erosão do direito internacional, destacando a responsabilidade direta de Portugal na facilitação de logística militar para Israel. Segundo o documento, o Governo português autorizou a escala de caças F-35 na Base das Lajes, nos Açores, violando o Tratado sobre o Comércio de Armas e as obrigações humanitárias internacionais.
De acordo com os dados referentes ao período 2025-26, o Governo de Portugal reconheceu que, no passado mês de abril, pelo menos três caças F-35 de fabrico norte-americano com destino a Israel fizeram escala na Base Aérea das Lajes. Aquela paragem técnica serviu como apoio logístico crucial para a transferência de armamento. Para a Amnistia Internacional, aquele ato coloca o Estado português numa posição de cumplicidade direta perante o conflito armado no Médio Oriente, desrespeitando o quadro legal internacional que regula o comércio de material bélico.
O relatório estende as críticas à União Europeia (UE), denunciando a incapacidade dos Estados-membros em agir de forma concertada. Numa reunião do Conselho de Relações Externas realizada no Luxemburgo, a 21 de abril, a UE falhou em marcar a votação para a suspensão do Acordo de Associação com Israel. A organização classifica esta inação como um “fracasso moral” e um sinal de desprezo pelas populações civis no Líbano e nos Territórios Palestinianos Ocupados. A Amnistia apela ainda a que os frágeis cessar-fogos atuais sejam convertidos em acordos regionais duradouros e sustentáveis.
A nível interno, a situação dos direitos humanos em Portugal é também beliscada pelas políticas de imigração. Mariana Carneiro, dirigente do SOS Racismo, alertou durante uma mesa-redonda sobre a “ameaçada populista” para a criação de um “ICE à portuguesa” — uma referência à agência de controlo fronteiriço dos EUA. Segundo a especialista, o quadro legal atual está a ser desenhado para hostilizar migrantes e criar bloqueios deliberados à sua regularização, incutindo o medo em comunidades já vulneráveis.
A conclusão do relatório global da Amnistia Internacional é severa: o mundo encontra-se à beira de uma nova ordem perigosa, caracterizada por ataques sistemáticos ao multilateralismo por parte de Estados poderosos e empresas. A organização termina com um apelo à resistência da sociedade civil, instando as instituições internacionais a rejeitarem políticas de apaziguamento que coloquem em causa os fundamentos da justiça global e da dignidade humana.
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