A Comissão Política Concelhia do CHEGA de Vila Nova de Famalicão manifestou publicamente o seu “profundo repúdio” perante a rejeição, na última Assembleia Municipal, de um voto de recomendação que visava a ativação urgente do sistema de videovigilância da cidade. A proposta do partido passava pela integração de tecnologia de Inteligência Artificial (IA) para permitir a anonimização de dados em tempo real, uma solução que o partido considera ser a única via para conciliar segurança e privacidade.
Segundo o comunicado do CHEGA, o Município investiu milhares de euros na instalação de cerca de uma dezena de câmaras no centro urbano — com previsão de alargamento para 54 equipamentos —, mas estas permanecem focadas apenas na recolha de estatísticas de tráfego. O partido classifica o sistema como um “ativo ocioso” que não gera retorno na dissuasão criminal, num momento em que o concelho atravessa o que descrevem como uma “onda de criminalidade sem precedentes“, marcada por assaltos a estabelecimentos, furtos de viaturas e tráfico de droga.
O CHEGA aponta ainda uma contradição na gestão municipal: “É incompreensível que o Executivo tenha conseguido celebrar um acordo para a nova esquadra da GNR, mas seja incapaz de desbloquear um sistema de videovigilância já instalado e com protocolo assinado com a PSP“, lê-se no documento enviado à nossa redação.
A proposta chumbada previa a atualização do projeto junto do Ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através da tecnologia edge AI. Este sistema permitiria o processamento local das imagens, aplicando “máscaras digitais irreversíveis” que ocultariam rostos e matrículas. A identificação real dos sujeitos só ocorreria mediante autorização judicial e pedido formal das autoridades em caso de crime.
“Esta medida não é um abuso da privacidade, como erradamente alegaram a CDU, o PSD, o PS e a IL. Estas críticas revelam uma profunda ignorância tecnológica“, acusa a concelhia do partido.
O partido lamenta que a maioria dos grupos municipais tenha optado por “ideologia” em detrimento da segurança dos cidadãos e exige agora uma mudança de postura do Executivo. O CHEGA solicita que, num prazo máximo de 60 dias, seja apresentado um calendário concreto para a integração desta tecnologia de IA e a consequente ativação efetiva das câmaras para fins de segurança pública.
Apesar das críticas, a força política afirma manter-se disponível para dialogar com os restantes grupos municipais no sentido de aperfeiçoar a solução técnica, reiterando que os famalicenses exigem “segurança concreta” e não apenas “estatísticas“.
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