A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) manifestou, esta sexta-feira, uma forte oposição aos projetos-lei aprovados no Parlamento relativos à identidade de género. Em comunicado, a estrutura profissional classifica as alterações legislativas como um retrocesso, criticando a revogação do regime de autodeterminação e a proibição de conteúdos sobre diversidade de género nas escolas para menores de 18 anos.
Um dos pontos centrais da crítica da OPP prende-se com a reintrodução da mediação clínica obrigatória para o reconhecimento legal da identidade. Segundo Miguel Ricou, Presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da OPP, esta medida contraria a evolução da ciência: “A identidade de género não é, em si mesma, uma perturbação mental”, afirma, sublinhando que exigir certificações clínicas volta a tratar a identidade como uma patologia, fragilizando os direitos fundamentais, segundo um comunicado enviado às redações.
A Ordem recorda que a legislação vigente desde 2018 já garantia a segurança do processo através de relatórios que atestavam a capacidade de decisão, sem que isso implicasse um diagnóstico médico sobre a identidade do indivíduo.
A nova legislação veda ainda a inclusão de conteúdos classificados como “ideologia de género” nos estabelecimentos de ensino. Para a OPP, esta proibição pode colocar em risco a saúde psicológica de crianças e jovens. A organização defende que a neutralidade do Estado não deve significar a privação de informação e que ambientes escolares inclusivos são fundamentais para:
- Prevenir o bullying;
- Promover o respeito pelos direitos humanos;
- Garantir melhores indicadores de saúde mental e segurança para os alunos.
A Ordem dos Psicólogos recorda que já tinha apresentado pareceres técnicos em sede de consulta pública, defendendo a manutenção do direito à autodeterminação e a despatologização do processo. A instituição reafirma que as políticas públicas devem ser assentes na evidência científica e na proteção contra a discriminação, em vez de transformarem os profissionais de saúde em “porteiros” de direitos civis, conclui.
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