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Home Atualidade

“Concorrência desleal” de autarquias e exclusão de apoios governamentais

APMEDIO reuniu com a Assembleia da República e o Governo

Paulo Jorge Silva De Paulo Jorge Silva
23/03/2026
em Atualidade, Comunicação
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A Direção da APMEDIO (Associação Portuguesa de Media Digitais e Online) realizou, na última semana, uma ofensiva institucional junto dos órgãos de soberania para denunciar a “segregação” dos media regionais e a concorrência indevida por parte de municípios. Em audiências com o Parlamento e o Ministério da Presidência, a associação exigiu igualdade de tratamento e a inclusão urgente dos órgãos digitais nos programas de apoio estatal.

Durante a audição na Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República, a APMEDIO apontou as autarquias como protagonistas de práticas de concorrência desleal. Segundo a associação, vários municípios têm expandido a sua atividade para a área da comunicação social sem enquadramento legal, o que tem provocado a fragilização económica e o fecho de títulos independentes.

A associação formalizou uma exposição junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), destacando casos concretos em Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso. O objetivo é travar o impacto negativo que estas intervenções municipais têm na sustentabilidade da imprensa local.

Numa reunião paralela com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a APMEDIO manifestou o seu descontentamento face ao atual figurino do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS). A associação critica o facto de o plano não prever dotações específicas para o segmento digital, focando-se quase exclusivamente no apoio à imprensa em papel.

“É necessária a inclusão efetiva dos media digitais — incluindo rádios, televisões e imprensa online — nos processos de discussão e definição de políticas públicas“, defendeu a Direção da associação.

Para além das críticas, a APMEDIO entregou ao Governo propostas de alteração à legislação recente, defendendo medidas equitativas que garantam a sobrevivência de todo o ecossistema mediático. A associação reforça que a pluralidade democrática depende de um setor onde os meios digitais e regionais não sejam discriminados em relação aos formatos tradicionais.

“Concorrência desleal” de autarquias e exclusão de apoios governamentais

APMEDIO reuniu com a Assembleia da República e o Governo

A Direção da APMEDIO (Associação Portuguesa de Media Digitais e Online) realizou, na última semana, uma ofensiva institucional junto dos órgãos de soberania para denunciar a “segregação” dos media regionais e a concorrência indevida por parte de municípios. Em audiências com o Parlamento e o Ministério da Presidência, a associação exigiu igualdade de tratamento e a inclusão urgente dos órgãos digitais nos programas de apoio estatal.

Durante a audição na Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República, a APMEDIO apontou as autarquias como protagonistas de práticas de concorrência desleal. Segundo a associação, vários municípios têm expandido a sua atividade para a área da comunicação social sem enquadramento legal, o que tem provocado a fragilização económica e o fecho de títulos independentes.

A associação formalizou uma exposição junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), destacando casos concretos em Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso. O objetivo é travar o impacto negativo que estas intervenções municipais têm na sustentabilidade da imprensa local.

Numa reunião paralela com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a APMEDIO manifestou o seu descontentamento face ao atual figurino do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS). A associação critica o facto de o plano não prever dotações específicas para o segmento digital, focando-se quase exclusivamente no apoio à imprensa em papel.

“É necessária a inclusão efetiva dos media digitais — incluindo rádios, televisões e imprensa online — nos processos de discussão e definição de políticas públicas“, defendeu a Direção da associação.

Para além das críticas, a APMEDIO entregou ao Governo propostas de alteração à legislação recente, defendendo medidas equitativas que garantam a sobrevivência de todo o ecossistema mediático. A associação reforça que a pluralidade democrática depende de um setor onde os meios digitais e regionais não sejam discriminados em relação aos formatos tradicionais.

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