O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou este domingo, 1 de fevereiro, a aprovação de um pacote de medidas extraordinárias de 2,5 mil milhões de euros para responder aos danos causados pela tempestade “Kristin”. O Conselho de Ministros decidiu prolongar o estado de calamidade até 8 de fevereiro, alargando-o a novos municípios, e lançou um vasto conjunto de apoios financeiros, fiscais e de crédito destinados a famílias, empresas e infraestruturas públicas.
A tempestade que assolou o país na noite de 27 para 28 de janeiro levou o Executivo a reforçar a proteção civil. Devido ao risco extremo de cheias, a situação de calamidade foi estendida aos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga.
Para as famílias em situação de carência, foi criado um subsídio eventual que pode chegar aos 1.074,26 € por cada elemento do agregado familiar. No que toca à habitação própria e permanente, o Governo disponibiliza um apoio direto de 10 mil euros para obras de reparação e reconstrução, além de prever o pagamento de despesas de realojamento temporário. Estão também previstas moratórias bancárias de 90 dias para empréstimos à habitação nas zonas afetadas.
O pacote económico foca-se na manutenção do emprego e na sobrevivência do tecido empresarial:
Isenção de Contribuições: As empresas podem beneficiar de isenção total ou parcial (50%) do pagamento à Segurança Social por períodos que variam entre 6 meses e um ano.
Lay-off Simplificado: Ativação do regime de redução ou suspensão de atividade para empresas em crise.
Linhas de Crédito: Através do Banco Português de Fomento, serão disponibilizados 500 milhões de euros para tesouraria e 1.000 milhões de euros para investimento na reconstrução, com carências de até 36 meses.
O Estado vai transferir 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal para a recuperação de estradas e ferrovias. As autarquias receberão 200 milhões para equipamentos municipais (com prioridade às escolas) e 20 milhões serão destinados ao património cultural, afetando monumentos como o Mosteiro da Batalha e o Convento de Cristo.
Para acelerar o processo, o Governo aprovou a dispensa de controlos administrativos prévios em obras de reconstrução, adotando um modelo de fiscalização sucessiva. Foi também criada uma Estrutura de Missão para Reconstrução da região Centro, com sede em Leiria, que entrou em funções esta segunda-feira, 2 de fevereiro, sob coordenação do Eng.º Paulo Fernandes.
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