Deputados do PSD de Viana e Braga denunciam suspensão de toda a formação de professores financiada nos Centros de Formação do Minho por falta de resposta do Governo.
O Grupo Parlamentar do PSD tomou conhecimento, no passado dia 30 de abril, que o Centro de Formação Vale do Minho, o Centro de Formação Guilhermina Suggia e o CFAE Barcelos e Esposende tiveram de suspender toda a formação de professores financiadas pelo Programa Operacional Capital Humano. “Esta decisão drástica que os CFAE´s tomaram será, provavelmente, adotada por outros Centro de Formação de Associação de Escolas em várias regiões do País atendendo que estas entidades não conseguem executar a sua atividade programada de formação de docentes e outros agentes de educação e formação por ausência de resposta do Ministério das Finanças”.
A questão foi colocada em pergunta ao Ministro da Educação, que conta como subscritores, entre outros, e para além de Jorge Mendes como primeiro subscritor, os deputados vianenses Emília Cerqueira e Eduardo Teixeira e os deputados bracarenses Firmino Marques, Maria Gabriela Fonseca e Emídio Guerreiro.
“A maior parte dos CFAE ainda não dispõe dos despachos sobre os pedidos prévios relativos a 2019, 2020 e 2021. Mais uma vez, constatamos que o Governo anuncia, faz muitas promessas, mas não concretiza os seus anúncios”.
“É necessária a contratação de formadores para assegurar a execução dos projetos, o que implica, alguns procedimentos previstos na lei, ora, sucede que os pedidos de parecer prévio estão a aguardar parecer final do Senhor Ministro de Estado e das Finanças há mais de um ano”, denunciam os deputados.
“A gravidade desta situação é tal que pode implicar a inviabilização do reembolso de uma grande parte dos fundos aprovados para financiamento da formação, o que determinará uma enorme perda para o Estado Português, com a maioria das despesas referentes a formadores a não serem consideradas elegíveis”, lê-se no documento entregue na Assembleia da República.
Assim sendo, os deputados querem saber que “diligências foram desenvolvidas pelo Ministro da Educação para, em articulação com o Ministro das Finanças, seja desbloqueada esta situação e qual a razão para que os pedidos de autorização prévia submetidos no Sistema de Informação das Aquisições de Serviços pelos CFAE não obtenham em tempo útil o despacho do Ministro das Finanças”.
Da mesma forma pretendem, ainda, saber “para quando está prevista a regularização das transferências de reembolso. E que medidas serão adotadas para evitar a inviabilização do reembolso de uma grande parte dos fundos aprovados para financiamento da formação, o que determinará uma enorme perda para o Estado Português, com a maioria das despesas referentes a formadores a não serem consideradas elegíveis”.
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