O Grupo Parlamentar do Partido Socialista submeteu hoje à Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Executivo que monitorize o trabalho já desenvolvido e em curso nos setores do calçado, têxtil, vestuário e moda não só na economia regional do norte, como também em todo o país, tendo em vista avaliar as medidas já indicadas nos pactos sectoriais para a competitividade e internacionalização, para que se possa salvaguardar uma total articulação com as oportunidades quer a nível nacional, quer internacional, e reforçar a preocupação para se manterem os postos de trabalho.
O diploma, cuja primeira subscritora é a deputada socialista Cristina Mendes da Silva, recorda que “os setores do vestuário, têxtil e calçado representam, para Portugal, perto de 5% do PIB e cerca de 14% das exportações de bens”, sendo que há mais de “sete mil empresas e cerca de 140 mil trabalhadores, com aproximadamente 79% destas empresas localizadas no norte do país”.
“O Partido Socialista tem trabalhado, no Parlamento, no sentido de proteger e desenvolver os setores do calçado, vestuário, têxtil e moda, bem como garantir a formação dos seus trabalhadores, criando um impacto positivo na região do Vale do Sousa e outras regiões industriais do país”, declarou a deputada do PS Cristina Mendes da Silva, eleita pelo círculo do Porto, que acrescentou que o PS tem “como objetivo tornar estes setores líderes a nível mundial”.
“O setor do vestuário cresceu 48% em exportações, de 2,2 mil milhões de euros, em 2009, para 3,2 mil milhões de euros em 2019”, pode ler-se no documento, que sublinha que também o setor do calçado teve “um aumento significativo”, uma vez que atingiu “um montante de dois mil milhões de euros em 2017, mais 600 milhões de euros quando comparado com o início da década”.
Já o setor da moda – que envolve “estilistas, modelos, técnicos de imagem, cabeleireiros, estética, maquilhagem, técnicos de fotografia, técnicos de comunicação e imagem, marketing, gestão de eventos, com todos os trabalhadores ligados à montagem dos mesmos e todo um conjunto de profissionais que fazem da moda um palco que une o passado e o futuro das tendências, mas que faz girar o mundo do vestuário, têxtil e do calçado” – está “ligado ao turismo e muito em especial ao turismo de negócios e ao turismo lúdico, gastronomia e vinhos”, referem os socialistas.
Porém, a crise internacional trazida pela pandemia da Covid-19 vai trazer perdas estimadas entre 480 e 640 mil milhões de euros, “o que torna o setor o segundo com maior retração, a seguir ao setor do turismo”, lamentam os parlamentares.
Por outro lado, quer por causa do efeito dos confinamentos devido à pandemia, quer por influência da transição digital, “cada vez mais os consumidores optam pelo consumo online, com escolhas de produtos diferentes, numa perspetiva mais de sustentabilidade e menos social”, levando a uma diminuição no volume de negócio.
Ora, os deputados do PS explicam no seu projeto que “o vestuário, têxtil e calçado são setores de atividade de mão-de-obra intensiva, pelo que os gastos com o pessoal têm um peso muito elevado na estrutura. O facto de o trabalho ser produzido em linhas de montagem faz com que medidas do estado de emergência, nomeadamente as medidas de apoio à família, mas também as próprias medidas de dever de isolamento profilático e de baixa por doença, do próprio, ou dos familiares, tornem muito difícil obter os mesmos níveis de produção, pois o número de trabalhadoras – na sua maior parte mão-de-obra feminina – é muito elevado e de tarefas que muitas vezes não são passíveis de ser substituídas, obrigando mesmo à interrupção da linha e da produção”.
Para além de todos estes fatores, os deputados Cristina Mendes da Silva, Hugo Costa, Carlos Pereira, André Pinotes Batista, Filipe Pacheco, Lara Martinho, Nuno Fazenda, Alexandra Tavares de Moura, Alexandre Quintanilha, Elza Pais, Francisco Pereira Oliveira, Mara Coelho, Maria da Graça Reis, Joaquina Matos, Nuno Sá, Palmira Maciel, Raquel Ferreira, Rita Borges Madeira, Romualda Fernandes, Sara Velez, Sílvia Torres, Susana Correia, Telma Guerreiro e Joana Lima destacam a “redução dramática das encomendas”.
Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista salientaram depois a capacidade de empreendedorismo de muitas empresas, que começaram a produzir máscaras durante a pandemia. No entanto, “a aposta que centenas de empresas fizeram está agora colocada em causa face à indefinição de orientações da UE à falta de certificação para que as máscaras made in Portugal sejam consideradas eficazes e apropriadas, e assim se possa manter a sua produção nas empresas portuguesas, que fizeram investimento e que mantiveram os postos de trabalho”.
“A importância destes setores, nomeadamente para Portugal, é razão suficiente para que o projeto de reindustrialização europeia passe necessariamente pela modernização da produção, mas também pela formação e qualificação dos trabalhadores destes setores”, asseveram.
Assim, o Grupo Parlamentar do PS recomenda, com este projeto, ao Governo a monitorização da resposta económica e social ao ecossistema do vestuário, têxtil, calçado e moda no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal e do Plano da Reindustrialização Europeia, tendo sempre em vista manter os postos de trabalho, capacitar e requalificar os trabalhadores, a reorganização e inovação dos setores.
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