Longe vão os tempos de um Plano para a Habitação Social, do Estado e das Autarquias. Tinha em vista os mais desfavorecidos e as famílias com baixos recursos em vencimentos.
O Estado Novo construiu bairros sociais, aqui e ali em parceria com as Caixas de Previdência da altura. Depois do 25 de Abril de 74, o ex-Instituto Nacional da Habitação promoveu, junto dos Municípios, não só a edificação de alguns bairros mas, também, a auto-construção.
Já vai para mais de 25 anos que nem o Estado nem o ex-Instituto Nacional da Habitação tem qualquer Programa para a construção de fogos sociais que possam contribuir para inverter o panorama actual. É que faltam casas – milhares – para, pelo menos, satisfazer as necessidades dos mais carenciados. Para que se possa viver em dignidade.
O valor das rendas, no mercado habitacional do aluguer, é assombroso, com especial referência para as Cidades Grandes e de média dimensão. Até já as pequenas Cidades e as Vilas sofrem do mesmo mal, o da inflação do custo do arrendamento mensal. Um T1, em Lisboa, anda à roda dos 900,00 euros, conforme a zona da Capital. Numa urbe intermédia, como Coimbra, Braga, Aveiro e Viseu, assim como aqui em Famalicão – as Cidades do Algarve não contam para este campeonato por razões óbvias – esse T1 rondará, entre os 600,00 e os 750,00 euros. Uma indecência. Especulativos, na minha modesta opinião, estão os preços do arrendamento e, também, os de compra. Um Estado que, como o nosso, deixou, faz tempo, de atender e de planificar ao mercado da habitação para quem mais precisa, perdeu o tino do social. Bem pode discursar com essa batuta, informando-nos que vão ser investidos milhões e milhões na habitação social. Andam há anos a enganar-nos…
E uma nota que não me pode escapar: que dizer da magistratura de influência do Presidente da República, não só sobre este assunto relevante mas, também, sobre os professores, os médicos, o SNS, agentes de autoridade, oficiais de justiça e outros temas? O nosso Chefe de Estado nunca promoveu um debate para escutar a sociedade civil e os principais actores de todos esses sectores. Os abraços e os beijinhos são para a imagem. O PR não se pode entrincheirar nessa moldura para se propagandear. Não pode estar de bem com Deus e com o Diabo. Para o 1.o Ministro o tema poderia passar para depois das férias. Mas o PR vai pronunciar-se, já o disse, sobre o dossier habitação, pós este fim-de-semana
Não se pode – esta a minha modesta ideia – enganar o povo, durante uma vida toda…Ou a Habitação social arranca, de verdade, ou a casa, a da política habitacional do governo, vai abaixo. A oposição tem tentado abanar o tema, mas a maioria faz-lhe ouvidos moucos. A democracia emperra nestas coisas, para mal de todos nós…
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