O período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Verde já arrancou. Até ao dia 11 de março de 2026, os cidadãos podem consultar o documento e apresentar sugestões sobre o futuro ordenamento do território do concelho.
A Câmara Municipal de Vila Verde deu início hoje, dia 29, ao processo de consulta pública da proposta de revisão do PDM, um passo crucial para definir as regras de utilização do solo para os próximos anos. Durante 50 dias úteis, todos os interessados — cidadãos, empresas e instituições — poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões relativas ao documento.
Para garantir a proximidade com a população e esclarecer dúvidas técnicas, o executivo municipal agendou seis sessões de esclarecimento, distribuídas por pontos estratégicos do território:
6 de janeiro: Ribeira do Neiva (18h00) e Paços do Concelho (21h00).
7 de janeiro: Moure (18h00) e Vila de Prado (21h00).
8 de janeiro: Penascais/Vade (18h00) e Coucieiro (21h00).
A nova proposta de PDM elimina, por imperativo legal, a categoria de “solos urbanizáveis“. O território passa agora a dividir-se estritamente entre solo urbano (habitação, atividades económicas e equipamentos) e solo rústico (espaços agrícolas, florestais e aglomerados rurais).
Um dos destaques deste projeto é o esforço para reforçar a capacidade construtiva nas zonas mais rurais. No total, o concelho passará a contar com uma área edificável de 4.322,20 hectares. Deste valor, cerca de 658 hectares destinam-se a zonas rurais (aglomerados e edificação dispersa), uma estratégia que visa potenciar o desenvolvimento destes territórios sem desvirtuar a sua identidade natural.
A revisão surge também como resposta ao Decreto Regulamentar 15/2015. De acordo com a autarquia, áreas que não registaram processos de urbanização ou construção desde a última revisão, em 2014, foram reavaliadas. Como consequência direta da legislação, cerca de 1.525 hectares anteriormente considerados “urbanizáveis” retornam agora à classificação de solo rústico.
A consulta de toda a documentação, incluindo o parecer da CCDR-Norte, pode ser feita de duas formas:
Online: Através da plataforma CityHub Vila Verde. É necessária inscrição prévia para submeter participações.
Presencialmente: Na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
O município sublinha que este período é a oportunidade ideal para os proprietários validarem a adequação da classificação proposta para os seus terrenos face às suas expectativas e objetivos de utilização.
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