As grandes linhas do Orçamento, para 2023, do Município de Vila Verde, no montante de 44,5 milhões, centram-se na maior intervenção social, em razão da presente crise inflaccionista; no reforço da capacidade de investimento para concretização de obras; e na máxima captação de apoios comunitários.
De salientar que os montantes previstos para obras e ambiente, educação e ação social – com um total que ascende a cerca de 26 milhões de euros – absorvem a grande parte das verbas destinadas a investimento, comportando quase 60% do total do orçamento municipal para 2023.
Para a presidente do executivo camarário, Júlia Rodrigues Fernandes, o documento “assegura um conjunto de investimentos importantes em infraestruturas e equipamentos públicos para o desenvolvimento sustentável do concelho”. Reporta-se – refere – numa opção estratégica que é conciliada com decisões que visam “proteger e apoiar as famílias perante as projeções pessimistas sobre a evolução das economias nacional e internacional”.
Na mesma vertente a autarca precisou que se “trata de um orçamento que reflete, de forma objetiva, a opção de colocar as pessoas como a grande prioridade e o centro das nossas preocupações, na construção de um concelho cada vez mais solidário, inclusivo, moderno e competitivo”.
Os montantes previstos para obras e ambiente, educação e ação social – com um total que ascende a cerca de 26 milhões de euros – absorvem a grande parte das verbas destinadas a investimento, comportando quase 60% do total do orçamento municipal para 2023.
A requalificação das vias de comunicação, o abastecimento de água e a ampliação da rede de saneamento mantêm-se como apostas prioritárias, num plano de ação que abarca ainda a conclusão de diversos equipamentos públicos, como a Extensão de Saúde do Pico de Regalados, Casa dos Saberes e Sabores, Adega Cultural, Centro interpretativo do Artesanato em Cerâmica de Prado e a Ecovia do Homem-Cávado.
Uma nota de relevo, segundo o comunicado que dá suporte a esta informação sobre a aprovação do orçamento de Vila Verde, é o avanço do Eixo Rodoviário Norte-Sul (ligando Soutelo ao parque industrial de Gême) e do Parque da Vila; a requalificação de eficiência energética nas piscinas de Vila Verde e Prado; e o reforço da capacidade de captação e tratamento de água. Neste último caso, estão previstos mais 4 quilómetros na rede de água e de ligações de saneamento, assim como a ampliação do Parque Empresarial de Gême e a consolidação de áreas industriais.
Também na política fiscal o Município adianta que as taxas definidas no orçamento do Município de Vila Verde, para 2023, buscam uma dinâmica, particularmente “amiga das famílias” e, também, do tecido económico e empresarial local, com vista a reforçar a atractividade do território, a dinamização empresarial e criação de emprego.
As atenções dirigem-se particularmente às famílias, com atenção reforçada às mais carenciadas e numerosas. Além de manter a taxa mínima de 0,3% que a lei prevê para o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), o Município vai aplicar, ainda, a redução complementar na taxa sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente de famílias (40 euros para famílias com 2 filhos e 70 euros para famílias com 3 ou mais filhos).
Quanto a Fundos Europeus, Júlia Rodrigues Fernandes sustenta que para a dinamização económica do concelho “é importante assegurar todas as receitas resultantes de oportunidades de investimento criadas com os mecanismos de apoio financeiro, no âmbito do ‘Portugal 2020’, ainda subsistentes; do ‘Plano de Recuperação e Resiliência’; e, também, do próximo quadro comunitário de apoio, o ‘Portugal 2030’”.
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