O Parlamento Europeu e o Conselho da Europa abordaram os projectos STEP, sendo que a proposta de Regulamento que estabelece a Plataforma paras as Tecnologias Estratégicas da UE acabaram por receber acordo.
O eurodeputado José Manuel fernades, corelator desse trabalho, disse que se tem de utilizar este instrumento para “investir em tecnologias inovadoras, promover sinergias entre fundos, reduzir a burocracia e reforçar a competitividade e a autonomia estratégica da UE.” Para esse negociador do Parlamento Europeu, uma das grandes vitórias desta negociação é a possibilidade de os fundos da política de coesão terem uma taxa de cofinanciamento de 100%, e um pré-financiamento de 30% para projetos STEP. No entanto, tal possibilidade leva a que José Manuel Fernandes apele a que “as autoridades nacionais de gestão da política de coesão atuem com transparência e responsabilidade de forma a selecionarem projetos de qualidade e com valor acrescentado para a autonomia estratégica da UE”.
Na perspectiva dessa figura do PSD, no Parlamento Europeu, um outro ponto positivo das negociações é a “extensão do prazo de um ano para a apresentação do pedido de pagamento final, no âmbito do QFP 20214/2020”, garantindo assim uma flexibilidade adicional importante para países como Portugal.
José Manuel Fernandes pontuou a sua explicitação sobre este assunto revelando que as Regiões Ultraperiféricas são, também, abrangidas por esta nova provisão, tendo o Parlamento Europeu conseguido uma flexibilidade adicional para estas na aplicação dos fundos da política de coesão.
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