O Partido CHEGA de Vila Nova de Famalicão manifestou publicamente o seu “veemente repúdio” contra a decisão da Câmara Municipal de iluminar o edifício dos Paços do Concelho com as cores do arco-íris, emblemáticas do movimento LGBTQ+, durante as noites de 16 e 17 de maio de 2026. A força política acusa a autarquia de desrespeitar a neutralidade institucional e a legislação recentemente aprovada no Parlamento.
O protesto surge na sequência de uma lei aprovada pela Assembleia da República em abril de 2026, que proíbe expressamente o hastear de bandeiras ideológicas, partidárias ou associativas em edifícios públicos. A referida lei restringe os símbolos permitidos às insígnias institucionais, nomeadamente as bandeiras nacional, da União Europeia, dos municípios e das regiões autónomas, com o objetivo de assegurar a neutralidade do Estado.
Segundo o CHEGA, a Câmara de Famalicão utilizou um “expediente ardiloso e desrespeitador” para contornar a nova lei ao optar pela iluminação colorida do edifício em vez do hastear de uma bandeira física. Para o partido, esta postura traduz-se numa falta de respeito pelos órgãos de soberania, pela ordem jurídica e pela vontade expressa pelo Parlamento.
Em comunicado, a estrutura local do CHEGA defendeu que o combate à homofobia e à transfobia deve ser feito “em casa e nas escolas através de educação equilibrada“, rejeitando o que classifica como “doutrinação ideológica” influenciada pela extrema-esquerda no sistema educativo. O partido criticou ainda o apoio do poder local a “movimentos que representam minorias de ocasião” e que procuram fundos públicos.
Por fim, o CHEGA exige que o executivo municipal cumpra a legalidade e direcione os seus esforços e recursos para áreas que considera prioritárias para o concelho, tais como o desenvolvimento social, a habitação, a segurança, o apoio à família e a identidade portuguesa.
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