A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou hoje, dia 17, a avaliação de impacto orçamental da proposta de regulamento relativa à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), da autoria do eurodeputado português Hélder Sousa Silva (PSD). O projeto pretende alinhar a governação da agência com as normas institucionais atuais, otimizar a fiscalização de substâncias perigosas e garantir uma proteção reforçada da saúde e do ambiente na União Europeia.
O documento apresentado por Hélder Sousa Silva foca-se na necessidade de atualizar o Regulamento REACH, criado em 2006, adaptando a ECHA ao quadro legal do Tratado de Lisboa. Um dos pontos centrais da reforma é a monitorização das taxas pagas pelas empresas que fabricam ou importam químicos. O eurodeputado defende que estas taxas devem ser proporcionais e cobrir estritamente os custos dos serviços prestados, evitando encargos excessivos para a indústria, explica numa nota enviada às redações.
Para assegurar a transparência, a proposta exige que o Relatório Anual da Agência discrimine detalhadamente os custos cobertos pelas taxas face aos financiados pelo orçamento da UE. Além disso, Hélder Sousa Silva propôs a criação de uma reserva financeira limitada a cerca de 5 a 6 milhões de euros para o orçamento de 2026, destinada a aumentar a resiliência da agência perante crises futuras sem sobrecarregar os contribuintes ou a competitividade das empresas.
A reforma surge num momento crucial, dado que o REACH se aplica a uma vasta gama de produtos do quotidiano — de tintas e vestuário a eletrodomésticos — tornando a eficiência da ECHA fundamental para o mercado único e para a segurança dos cidadãos europeus, conclui.
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