Deputados socialistas eleitos pelo círculo de Braga exigem esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre os contratos de exploração, a afetação de receitas à ACSS e a possibilidade de aliviar os encargos para profissionais e utentes.
Os deputados do Partido Socialista eleitos por Braga dirigiram esta semana uma bateria de perguntas à Ministra da Saúde, exigindo respostas concretas sobre os custos, as regras de acesso e o modelo de exploração do parque de estacionamento do Hospital de Braga. A iniciativa surge na sequência de um requerimento formal entregue no parlamento, impulsionado por fortes preocupações levantadas por organizações sindicais e pela Comissão de Utentes da Saúde de Braga.
No centro da contestação estão os encargos financeiros suportados diariamente por quem trabalha ou recorre aos serviços hospitalares, bem como a opacidade em torno da distribuição das receitas geradas pelo parque.
Petição pública e pressão sindical mobilizam o partido
A ação parlamentar do PS ecoa as reivindicações de uma petição pública promovida recentemente por estruturas sindicais e pela Comissão de Utentes. Entre as principais exigências dos cidadãos e trabalhadores constam:
A gratuitidade do estacionamento para os profissionais de saúde;
A garantia de igualdade nas condições de acesso ao recinto;
A redução significativa dos custos suportados pelos utentes;
A melhoria urgente dos acessos rodoviários ao hospital, garantindo maior fluidez e segurança.
Para os socialistas, o estacionamento de uma unidade de saúde pública não pode ser encarado de ânimo leve, devendo salvaguardar as necessidades de quem ali desempenha funções e daqueles que enfrentam tratamentos prolongados ou deslocações frequentes.
Destino de 25% das receitas sob escrutínio
Uma das questões mais sensíveis colocadas ao Governo prende-se com a informação de que um quarto (25%) das receitas provenientes da exploração do parque de estacionamento reverte diretamente para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
O PS quer saber se o Executivo confirma este valor e exige que sejam clarificados:
- A base de cálculo e o fundamento contratual desta percentagem;
- O destino exato dado pelo Estado às verbas arrecadadas;
- A disponibilidade do Governo para aplicar essas receitas públicas na redução direta dos encargos cobrados a profissionais e utentes, mapeando eventuais travões jurídicos, contratuais ou financeiros.
Transparência contratual e contabilidade anual
Para aferir a legalidade e a justeza do modelo atual, os deputados socialistas exigem a disponibilização de documentação oficial ao Ministério da Saúde, incluindo a cópia integral do contrato de cessão de exploração, as cláusulas do contrato de gestão do edifício hospitalar que regulem aquela matéria e a respetiva repartição de poderes de fiscalização pública.
O requerimento solicita ainda uma discriminação anual detalhada dos montantes recebidos pela ACSS e outras entidades públicas desde 2023, bem como esclarecimentos sobre o prazo de vigência do contrato de concessão e o ponto de situação de eventuais negociações com a concessionária para renegociar o tarifário.
Acessos e equidade a nível nacional
Além do parque de estacionamento, o partido questionou o Governo sobre as medidas acopladas para desbloquear os constrangimentos no tráfego e melhorar a segurança rodoviária nos acessos ao complexo hospitalar, em articulação com as autoridades competentes.
Por fim, o grupo parlamentar procura apurar se o modelo aplicado em Braga é um caso isolado ou se existem paralelismos noutras Unidades Locais de Saúde (ULS) do país, de modo a garantir que os profissionais bracarenses não se encontram numa posição de injusta desvantagem face aos seus pares a operar noutras regiões.
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