O eurodeputado português Hélder Sousa Silva exigiu esta semana, no Parlamento Europeu, a criação de regulamentação comunitária vinculativa para combater a pirataria online, alertando que o fenómeno deixou de ser uma mera infração económica para se tornar num braço do crime organizado transnacional. Através de uma carta enviada a Ursula von der Leyen, o parlamentar defende que as atuais recomendações da Comissão Europeia são insuficientes para travar redes que financiam atividades ilícitas e expõem os consumidores a graves riscos de cibersegurança.
Durante a sua intervenção em plenário, Hélder Sousa Silva clarificou que o combate à pirataria não deve ser interpretado como um ataque ao cidadão comum que procura assistir a um jogo de futebol. Pelo contrário, o eurodeputado do PSD sublinhou que se trata de enfrentar uma estrutura de “crime de propriedade intelectual cada vez mais ligado ao crime organizado”, uma classificação já reconhecida pela Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminais, refere um comunicado à nossa redação.
De acordo com o parlamentar, estas redes transnacionais geram lucros avultados que servem de combustível para outras atividades criminosas graves. Além do impacto financeiro, o eurodeputado alertou para a vulnerabilidade dos utilizadores, afirmando que estas transmissões ilegais são frequentemente portas de entrada para fraudes, roubo de dados e ciberataques, confirmando os alertas recentes emitidos pela Europol.
Um dos pontos centrais da argumentação de Sousa Silva é a insuficiência das medidas atuais. O eurodeputado recordou que, embora o Parlamento Europeu venha a alertar para a gravidade da situação há vários anos, a Comissão Europeia optou, em 2023, por emitir apenas uma Recomendação não vinculativa. Na sua visão, os dados atuais confirmam que essa abordagem teve um “impacto reduzido” face à evolução galopante do fenómeno.
Perante este cenário, Hélder Sousa Silva — em conjunto com os eurodeputados Hannes Heide e Bogdan Zdrojewski — formalizou a pressão sobre o executivo comunitário através de uma carta enviada a Ursula von der Leyen. No documento, os signatários apelam a uma iniciativa legislativa específica, defendendo que apenas uma “resposta europeia à altura”, com regras harmonizadas e cooperação reforçada entre autoridades, poderá conter a pirataria de eventos ao vivo e de conteúdos audiovisuais.
Para o eurodeputado, o problema é sistémico e afeta todo o setor criativo e digital. Segundo dados do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) citados pelo parlamentar, as consequências estendem-se a:
Perdas económicas diretas para os criadores e detentores de direitos;
Risco para postos de trabalho no setor audiovisual;
Ameaças à segurança nacional e individual devido à ligação ao cibercrime.
Sousa Silva concluiu a sua defesa apelando a um investimento sério em literacia digital e consciencialização, para que os consumidores compreendam que, ao acederem a conteúdos piratas, podem estar a financiar redes criminosas e a colocar a sua própria segurança em risco, conclui.
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