O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta segunda-feira, 6 de dezembro, a promulgação dos dois decretos do Governo: o aumento do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, e, ainda o aumento de 0,9% nas remunerações da Administração Pública.
“O Presidente da República promulgou hoje dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública“, pode ler-se na divulgada no site da Presidência da República.
Na última quinta-feira, dia 2 de dezembro, o Governo anunciou a aprovação do aumento do salário mínimo nacional, em 2022, para 705 euros, a partir de 1 de janeiro. De igual forma, o Executivo anunciou após o habitual Conselho de Ministros uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública.
Quanto a este último decreto-lei, “atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida“, sendo aplicável “aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor“.
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