O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatório sobre Inteligência Artificial (IA) e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. O documento, relatado pelo eurodeputado português Paulo Cunha (comissão LIBE), representa um marco histórico ao estabelecer o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo para garantir que a inovação tecnológica não comprometa as liberdades cívicas.
Aprovada por uma larga maioria, a Convenção surge como uma resposta direta aos riscos crescentes da transformação digital. O texto foca-se em mitigar ameaças críticas da atualidade, como a propagação de desinformação, a manipulação de conteúdos (deepfakes), a exposição de menores a conteúdos perigosos e as interferências na integridade dos processos democráticos, segundo um comunicado enviado à nossa redação.
Para o relator Paulo Cunha, a ausência de normas claras tem fragilizado as instituições. “Estes sistemas podem ser utilizados para informar, mas também para manipular, discriminar ou silenciar”, alertou durante a sessão. O novo quadro jurídico introduz mecanismos rigorosos de:
Dever de informar quando se interage com sistemas de IA;
Definição de quem responde por danos causados por algoritmos;
Salvaguardas específicas para grupos em risco e menores;
A nova regulamentação não pretende travar a tecnologia, mas sim garantir que o seu desenvolvimento seja ético. Paulo Cunha reforçou que a prioridade é “colocar os direitos humanos e a proteção dos mais vulneráveis no centro da tecnologia“, assegurando que a inovação fortalece, em vez de enfraquecer, o tecido social.
A aprovação daquele relatório, segundo o Eurodeputado, é vista como um avanço decisivo na regulação digital europeia, posicionando a União Europeia na liderança da governação global da IA. “O progresso tecnológico deve caminhar lado a lado com a salvaguarda da dignidade humana”, concluiu.
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