Proposta do PAN foi aprovada.
Os passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais vão começar a pagar dois euros de taxa de carbono. As receitas desta taxa revertem para o Fundo Ambiental. A proposta do PAN foi aprovada, esta quarta-feira, no parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A medida prevê que durante o próximo ano seja introduzida uma taxa de carbono sobre o “consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais“, no valor de dois euros por passageiro.
Sem abstenções, a proposta de alteração ao OE2021, reuniu o voto favorável do PS, BE e PAN e o voto contra dos restantes partidos.
As receitas provenientes da nova taxa vão ser aplicadas no financiamento da ferrovia “e na redução de emissões do setor rodoviário, designadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos e em métodos de transporte com menores emissões de CO2 [dióxido de carbono]“.
Esta taxa não se aplica às crianças com menos de dois anos, nem ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial ou ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a respetiva região e dentro da respetiva região.
De fora ficam ainda “os navios ro-ro de passageiros e às aterragens ou atracagens por motivos de ordem técnica, meteorológica ou contingência similar“.
O Governo terá de regulamentar a medida, dispondo de um prazo de 30 dias para o fazer.
Comentários sobre o post