A recém-criada Comissão de Combate â Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS), com o Juíz Desembargador Carlos Alexandre, como seu responsável, deveria ser esperança de termos acesso ao que se ia apurando quanto a um conjunto de situações irregulares.
Esse organismo foi estabelecido, aliás, para detectar e travar desperdícios, ineficiências e, ainda, ilícitos financeiros e criminais para, segundo foi divulgado, gerar uma poupança de 800 milhões de euros.
Mas nada mais falso, tendo em conta a atitude recente da Ministra da tutela, Ana Paula Martins. Não deixa de ser patético o que veio dizer, tendo justificado que o trabalho dessa nova comissão exige um volume extenso de investigação e deve ser conduzido “em silêncio” para garantir a eficácia e o sucesso das averiguações, que reportam relatórios com frequência.
Deixem-me reportar o que acontece na Inglaterra, País onde há um Departamento idêntico, o Counter Fraud Authority, o que identifica, investiga e tenta prevenir fraudes, subornos e corrupção que possam vitimar o NHS britânico. No NHS há, também, o COC (Care Quality Comission), uma plataforma de queixas dos cidadãos e de regulação.
Uma e outra, conforme me apercebi, do que analisei, tem disponível um portal digital, no qual os cidadãos podem verter as suas opiniões, reclamar, reportar abusos e/ou denunciar o que podem admitir seja fraude ou actos menos lícitos.
Nessa plataforma registam-se respostas dos referidos Serviços, perante o universo das situações que os britânicos apresentam. Ora, essa forma de agir revela que a democracia inglesa está viva e se recomenda.
Por cá, numa atitude sem precedentes e que dá conta de que a nossa democracia continua sem se evidenciar e mostra as suas falhas, o silêncio é a palavra maior.
A transparência foi lançada na rua, o que prejudica o exercício pleno da democracia e abafa a voz dos cidadãos que apreciariam que houvesse maior escrutínio e que os Organismos criados pudessem ter como missão fazer cair a opacidade que continua a travar a plenitude da vida do País. Fica o registo que não abona a nada e nem a ninguém. Assim, não vamos lá…
António Barreiros
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