A democracia respira através de um ecossistema frágil onde a separação de poderes é o oxigénio. Contudo, em cada vez mais municípios portugueses, assistimos ao surgimento de fenómenos como o “efe”: suportes de informação que, sob a capa de um design de jornal e uma periodicidade regular, não passam de órgãos de propaganda institucional travestidos de jornalismo, alimentados pelo erário público.
É urgente recordar o óbvio: a função das Câmaras Municipais é governativa. Os executivos foram eleitos para gerir o território, investir nas infraestruturas e zelar pelo bem-estar social, não para serem magnatas da comunicação social.
A lei é clara quanto à estrutura permitida: às autarquias cabe a manutenção de um Gabinete de Comunicação. A missão deste gabinete é técnica — emitir notas de imprensa, gerir canais institucionais e convocar as redações para que o “chefe da municipalidade” comunique as suas decisões. O papel do político é falar; o papel do jornalista é questionar, filtrar e contextualizar. Quando a Câmara decide saltar o intermediário e criar o seu próprio “jornal”, elimina-se o contraditório e fere-se a pluralidade.
O caso do “efe” não é isolado, mas é sintomático de uma prática que se alastra por Portugal. Estes suportes utilizam recursos públicos para construir uma narrativa unidimensional onde:
Não existe oposição: As vozes críticas são silenciadas ou relegadas a notas de rodapé invisíveis.
A fiscalização é nula: Um órgão pago pelo Presidente nunca questionará o ajuste direto ou a obra atrasada. Os recursos financeiros que são disponibilizados pelos municípios, em contratos com os OCS locais registados na ERC, através de consultas prévias ou ajustes diretos, não podem condicionar as redações no seu exercício de informar e escrutinar. Essas verbas são do erário público e servem para a sustentabilidade das redações e meios técnicos.
A concorrência é desleal: Enquanto os jornais locais independentes lutam pela sobrevivência económica, estes “suportes” surgem com papel de alta qualidade e distribuição gratuita, asfixiando quem realmente faz jornalismo.
Onde está a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)? A sua função primordial é fiscalizar o que ultrapassa o estrito dever de informar. É incompreensível como se permite que o dinheiro dos contribuintes seja usado para mimetizar a forma do jornalismo com o intuito de manipular a opinião pública.
Quando um município publica um “jornal” que apenas serve para o autoelogio, está a cometer uma fraude democrática. A informação deixa de ser um direito do cidadão e passa a ser um produto de marketing político.
A democracia local não se fortalece com folhetos brilhantes pagos por todos nós. Fortalece-se com uma imprensa livre, independente e, acima de tudo, separada do poder que deve fiscalizar. O “efe” e os seus congéneres são cavalos de Troia nas nossas cidades: parecem presentes informativos, mas trazem dentro de si o esvaziamento do espírito crítico.
Se as Câmaras querem informar, que emitam notas de imprensa. Se querem ser escrutinadas, que deixem os jornalistas trabalhar. O resto é farsa.
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