O Contrato Social em Risco: A Segurança Social Não É Um Negócio
Durante décadas, a esmagadora maioria dos portugueses levanta-se de madrugada, cumpre o seu dever e abdica de uma fatia substancial do seu salário com uma única premissa em mente: garantir a dignidade na velhice. A Segurança Social assenta num pacto sagrado de confiança intergeracional. Contudo, eis que surge, com a pompa e circunstância dos jargões económicos, um relatório assinado pelo professor Jorge Bravo a sugerir que a salvação do sistema passa, inevitavelmente, pela sua privatização.
Mas afinal, de onde sopra este vento privatizador? Quando escrutinamos o currículo deste autor, as peças do puzzle encaixam-se com uma clareza constrangedora. Falamos de um académico com vasta experiência em Mercados Financeiros que, de forma muito conveniente, tem no seu histórico colaborações estreitas com a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP). Não é preciso ser um génio da economia para perceber quem seria o grande beneficiário se as poupanças de uma vida dos trabalhadores fossem de repente canalizadas para o mercado privado. Na prática, o lobo foi chamado a desenhar a planta do galinheiro.
O alarme social soou, as críticas avolumaram-se, e o Governo apressou-se a colocar água na fervura. O ministro Leitão Amaro veio, no dia 20, a público garantir que o executivo não fará uma reforma estrutural da Segurança Social “nesta legislatura”. Para um ouvido desatento, a frase soa a alívio; para quem sabe ler nas entrelinhas, soa a uma ameaça a prazo. Adiar não é rejeitar. A porta ficou escancarada para que, num futuro não muito distante, a mesma intenção volte a assombrar as pensões de quem trabalhou a vida inteira.
A realidade espelha um país de dualidades revoltantes. Exige-se que o cidadão comum aperte o cinto, que se “desenrasque“, e que aceite a incerteza do seu futuro, enquanto uma elite que gravita em torno de altos cargos públicos e de instituições como o Banco de Portugal, Parlamento, Presidência da República, continua a blindar o seu futuro com regalias e reformas intocáveis.
Quem trabalha e desconta durante 40 anos não está a pedir caridade ao Estado; está a exigir o cumprimento de um contrato. A obrigação de descontar foi religiosamente cumprida pelo trabalhador, em conjunto com as empresas onde prestou serviço. O Estado tem agora a obrigação inegociável de assegurar essa proteção. A Segurança Social não é um produto financeiro especulativo; é o pilar mais básico da nossa decência enquanto sociedade. E esse pilar não está, nem pode estar, à venda.
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