Revisão do plano territorial prevê capacidade para mais de 78 mil fogos habitacionais e reforça áreas industriais no concelho; documento vai a votação no executivo municipal esta quinta-feira.
O executivo municipal de Vila Nova de Famalicão vota esta quinta-feira, 22 de outubro, a proposta final da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que prevê um aumento global de 12% do solo urbano (mais 900 hectares). O documento estratégico, que orientará o ordenamento do território na próxima década, foi desenhado para responder ao crescimento demográfico e económico do concelho, garantindo condições para a criação potencial de mais de 78 mil habitações e expandindo as zonas de acolhimento empresarial.
Com a nova versão, o solo urbano concelhio passa a totalizar 8 252 hectares. Desse total, a habitação concentra a maior fatia: 6 855 hectares (mais 843 face a 2015), repartidos entre 5 056 hectares de área consolidada e 1 799 hectares de área disponível. Esta capacidade estimada poderá acolher cerca de 236 mil habitantes, dando resposta à pressão habitacional e à evolução populacional do município.
No plano económico, as áreas destinadas a acolhimento empresarial crescem 150 hectares, passando para 1 179 hectares — o correspondente a 14% do solo urbano e a 6% do território total. A medida visa consolidar a competitividade daquele que é já o terceiro maior concelho exportador do país, atraindo novas unidades industriais de relevância nacional e internacional.
O presidente da autarquia, Mário Passos, salienta que existe uma «clara e necessária adequação do plano ao crescimento económico e demográfico que temos verificado no concelho». O autarca sublinha ainda que o plano combina dinamismo económico e resposta habitacional com a preservação ambiental, mantendo 59% da área concelhia classificada como solo rústico.
Acessibilidades e mobilidade no horizonte
Para suportar esta expansão, o documento projeta várias intervenções viárias e logísticas de relevo. Entre elas destacam-se a criação de um novo nó na A7 com ligação a Fradelos e à zona industrial de SAM (em Ribeirão), as ligações da EM 571-1 ao nó de Cruz da A3, da Variante Nascente à EN204 e desta à ER206. Prevê-se também a melhoria dos acessos ao futuro interface ferroviário de mercadorias em Lousado e a construção de uma nova travessia sobre o Rio Ave, alternativa à Ponte da Lagoncinha.
Processo com mais de 1 900 contributos
A versão final do PDM reflete o trabalho desenvolvido entre 2019 e 2024 e incorpora as sugestões recolhidas ao longo de todo o processo, incluindo a discussão pública. No total, foram analisadas mais de 1 900 participações — sobretudo com pedidos de reclassificação de solo rústico para urbano —, das quais cerca de 40% obtiveram parecer favorável ou parcialmente favorável. As restantes foram rejeitadas por incompatibilidade com os critérios estratégicos ou após pronúncia desfavorável de entidades externas.
Mário Passos classificou a ponderação como «um exercício de elevada complexidade jurídica e técnica», face ao volume de matérias e de pareceres institucionais envolvidos. Além da proposta final do PDM, o executivo aprecia esta quinta-feira o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, antes de o plano seguir para deliberação final na Assembleia Municipal.
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