O deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira fez, esta segunda-feira, dia 10 de janeiro, o balanço da sua intervenção e do seu trabalho como deputado da Assembleia da República, desenvolvido no âmbito da XIV Legislatura, funções para as quais foi eleito em outubro de 2019, no círculo eleitoral de Braga pelo PSD.
Relembrou que é novamente candidato a deputado à Assembleia da República pelo PSD, “com o mesmo espírito e a mesma motivação de sempre”. Eleito para um primeiro mandato em 2011, o deputado famalicense interpreta esta recondução como o reconhecimento do esforço e da dedicação que sempre imprimiu ao seu trabalho e aproveitou para agradecer aos militantes e dirigentes do PSD, JSD, ASD, TSD e MSD o apoio e o voto de confiança nesta renovada indicação.
Para o deputado, a intervenção parlamentar é imprescindível para sinalizar os défices e necessidades: “O trabalho parlamentar é o trabalho de um órgão deliberativo e não de um órgão executivo, ou seja, nenhum deputado tem o condão de poder resolver os assuntos naquilo que diz respeito à ação governativa. No entanto, é minha convicção de que podemos, de facto, contribuir para que alguns problemas sejam resolvidos. Sempre que há uma denúncia, uma reclamação ou interpelação ao Governo, pelo menos o problema está sinalizado”. Completou afirmando que “se essa denúncia for persistente e acompanhada por outras denúncias e tomadas de posição de outros organismos que não exclusivamente os deputados, estou certo que muitas das necessidades serão priorizadas”.
Nesta sessão de “prestação de contas”, o famalicense começou por elencar as intervenções que fez ao longo dos últimos dois anos. “É exatamente esse trabalho desenvolvido de dois anos que quero aqui dar conta. Não o faço apenas como mero exercício decorrente uma atividade pública, não apenas como um exercício de transparência, mas também porque entendo que esta prestação de contas é devida como uma manifestação de respeito e de consideração por todos aqueles que me elegeram e que eu representei no Parlamento”, afirmou, vendo neste exercício de balanço o momento adequado para o arranque da campanha eleitoral que hoje o próprio inicia em Vila Nova de Famalicão.
No balanço a uma dimensão estatística, “que apesar de não ser sinónimo da qualidade do mesmo trabalho, algum valor tem porque revela o esforço imprimido no mandato”, destacou a sua produção de 40 intervenções em plenário; foi autor ou coautor de 26 Projetos Lei; 29 Projetos de Resolução; 3 Apreciações Parlamentares; 1 Inquérito Parlamentar; dirigiu 179 perguntas ao Governo; foi autor de 20 requerimentos; foi nomeado 9 vezes como relator de petições e iniciativas legislativas e europeias; e esteve presente em 302 audições, 14 audiências e em 6 sessões do Parlamento Jovem.
Informando que o trabalho dos deputados está devidamente registado no site do parlamento para avaliação dos eleitores, avançou que o seu objetivo é o de conceder especial enfoque à dimensão municipal do seu trabalho: “O que acho que aqui me compete fazer é a prestação de contas do meu trabalho parlamentar em prol de Vila Nova de Famalicão e dos famalicenses”.
“Em 2019 assumi o compromisso claro perante os famalicenses de procurar dar voz a todos aqueles que aqui trabalhem, vivem, estudem. Procurei levar para o parlamento todos os anseios, reivindicações, expectativas e necessidades deste concelho”, reforçou Jorge Paulo Oliveira, completando: “de forma a dar-lhes dimensão, visibilidade, a procurar por essa via que os problemas pudessem ser resolvidos”.
Duas suas intervenções, na área da educação, salientou a defesa da requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, da EB 2, 3 Júlio Brandão. Destacou a retirada de amianto nas EB 2,3 Nuno Simões, Júlio Brandão e D. Maria II, EB 1,2,3 Arnoso Santa Maria e Gondifelos e ES Padre Benjamim Salgado; o refinanciamento dos investimentos da autarquia no reforço dos equipamentos tecnológicos para as escolas do concelho no âmbito das medidas de combate à pandemia; e a instalação de uma antena de telecomunicações junto à EB 2,3 D. Maria II.
Na saúde mencionou o tratamento parlamentar que reforçou em vários assuntos: a falta de médicos de família em Famalicão; as alegadas violações de direitos laborais no Centro Hospitalar do Médio Ave; a Integração de assistência psiquiátrica no serviço de saúde mental no Centro Hospitalar do Médio Ave; a abertura da Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão; a construção de um novo quartel da GNR na Vila de Riba de Ave (para o qual ainda não há projeto); a requalificação do quartel da G.N.R. de Famalicão; a 2ª fase das obras de requalificação da Esquadra da PSP de Famalicão; e a criação de um Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão.
Na Justiça, destacou a denúncia dos atrasos na Instância Central de Execução do Tribunal de Famalicão; e também o que considerou uma necessidade para o concelho – a criação das Instâncias Centrais Cível e Criminal no Tribunal de Famalicão.
Já na área das acessibilidades e ambiente frisou a construção de uma nova Ponte sobre o Rio Ave e a duplicação da N14; a criação de um novo nó de acesso na A7, que liga Vila do Conde a Famalicão; a requalificação da N206; abordou a situação da eventual passagem do TGV em Famalicão, matéria sobre a qual referiu “que, pelos vistos, não passa de um mero anúncio e que não tem qualquer correspondência nem sequer no papel”; a requalificação da Avenida 9 de Julho; a despoluição e revitalização da bacia hidrográfica do Rio Ave; o Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave (SIDVA); as descargas ilegais no Parque de Lazer de Calça-ferros (Pedome); a exploração de uma suinicultura em Gandra, Fradelos;
O deputado sublinhou também a denúncia da não inclusão de Vila Nova de Famalicão na lista de territórios de implementação de projetos-piloto previstos no estatuto do cuidador informal.
Salientou ainda a gratuitidade dos transportes públicos para os antigos combatentes famalicenses; a denúncia da falta de proteção de crédito das famílias famalicenses junto da banca; a vacinação prioritária dos bombeiros voluntários; a testagem urgente de colaboradores e utentes nos lares de 3ª Idade de Vila Nova de Famalicão; e também as medidas de apoio ao setor da restauração no âmbito do combate à pandemia.
Avaliando a atividade governativa no concelho apontou: “O pouco, o muito pouco, que a Administração Central fez em Vila Nova de Famalicão, naquilo que são responsabilidades do Estado, e neste caso do Governo, o pouco que se fez foi sobretudo à custa do orçamento municipal”.
Para o futuro, o deputado sublinhou a importância de ser colocada na agenda política nacional a procura de uma alternativa à ponte da Lagoncinha: “É uma das matérias que pretendo ver tratada no Parlamento porque é uma necessidade em termos de acessibilidades no concelho”, defendeu.
Jorge Paulo Oliveira salientou ainda que foi uma honra servir o país e Vila Nova de Famalicão. “Foi uma honra e uma imensa alegria representar os portugueses, e muito particularmente os famalicenses, lutando por um país melhor em todas as suas dimensões, por um país de primeiro mundo para as novas gerações“, rematou.
O deputado vai agora iniciar o período de campanha eleitoral, durante o qual apresentará as propostas que o PSD tem para o país e, na mesma linha do enfoque dado ao mandato que agora termina, as propostas para o distrito e para o concelho.
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